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Portugal sai do procedimento dos défices excessivos em 2017

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Conselho de Finanças Públicas estima défice orçamental de 2,7% do PIB em 2016

Joana Nunes Mateus

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) projeta que o défice orçamental fique abaixo do limite dos 3% do PIB neste e nos próximos anos, permitindo ao país sair do Procedimento dos Défices Excessivos na Primavera de 2017, quando o Instituto Nacional de Estatística notificar o Eurostat do valor do défice orçamental de 2016.

“As projeções pontuais apresentadas para 2016 permitem antever o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos e a saída da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, lê-se no relatório que a CFP divulgado esta manha.

Recorde-se que o procedimento relativo aos défices excessivos é o mecanismo europeu que tem por objetivo prevenir défices acima dos 3% do PIB e assegurar a sua rápida correção. A vertente corretiva estipula uma vigilância mais apertada de Bruxelas como é o caso de Portugal, que tem apresentado sistematicamente défices orçamentais acima do teto de 3%.

Pressão orçamental não chegou ao fim

A instituição liderada por Teodora Cardoso não respira, contudo, de alívio, pois considera que as contas públicas portuguesas permanecerão perigosamente próximo do limite dos 3% do PIB neste e nos próximos anos. A CFP estima que, sem medidas adicionais, o défice orçamental seja de 2,7% do PIB em 2016, 2,8% em 2017, 2,5% em 2018, 2,4% em 2019 e 2,3% em 2020. “ “O défice está abaixo dos 3% mas não suficientemente longe dos 3% para nos deixar tranquilos”, resumiu Teodora Cardoso na conferência de imprensa desta manhã.

“Tendo em conta os riscos inerentes a uma projeção de médio prazo e, em particular, os que podem decorrer da perceção do risco-país, nomeadamente associados ao insuficiente crescimento económico, o valor projetado do défice, entre 2,8% e 2,3% do PIB, não parece conter uma margem de segurança suficiente relativamente ao limite de 3% determinado pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia. Recorda-se que uma avaliação acerca da capacidade de o Estado-Membro se manter abaixo desse limite no futuro próximo é um dos elementos a ter em conta pelas autoridades europeias na decisão sobre o encerramento do procedimento dos défices excessivos”, lê-se no relatório desta entidade independente que antecede e enquadra a apresentação do Plano de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas pelo Governo, em abril.