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Governo reduz contribuições e lança linha de crédito para produtores de porco e leite

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Uma redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social e uma linha de crédito de 20 milhões de euros é o Governo disponibiliza àqueles dois sectores de atividade

O ministro da Agricultura anunciou hoje uma redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social e uma linha de crédito de 20 milhões de euros para ajudar os produtores de carne de porco e de leite.

Até ao próximo Conselho de Ministros da Agricultura, previsto para junho, os setores da suinicultura e do leite "precisam de ser ajudados, porque os produtores, quer de carne de suíno, quer de leite, estão a viver momentos muito difíceis", justificou Capoulas Santos, aos jornalistas, numa visita à Feira do Porco Alentejano, em Ourique, no distrito de Beja.

Neste sentido, afirmou, o que Portugal, "para já", conseguiu, "no plano nacional" e que foi, "felizmente", aprovado há dois dias no Orçamento do Estado, é a redução em 50%, até ao final deste ano, das contribuições para a Segurança Social para "todos os empresários agrícolas e todos os trabalhadores" dos setores do leite e da suinicultura.

"É uma ajuda financeira muito importante e uma redução de encargos substancial", que entrará em vigor "logo" que o Orçamento do Estado para este ano "seja promulgado" pelo Presidente da República, disse Capoulas Santos, que falava os jornalistas após ter participado na sessão de encerramento de um seminário no âmbito da edição deste ano da Feira do Porco Alentejano, a decorrer até domingo, em Ourique.

Por outro lado, Capoulas Santos adiantou que, a partir da decisão tomada pelo Conselho de Ministros da Agricultura, na passada segunda-feira, em Bruxelas, de permitir aos Estados-membros, "excecionalmente, atribuir ajudas de estado aos seus produtores, à custa do seu próprio orçamento", tenciona avançar com uma linha de crédito, que, admitiu, "pode ir até aos 20 milhões de euros", para ajudar os empresários dos setores da suinicultura e do leite a puderem, "pelo menos, respirar até que haja uma decisão comunitária que acabe por ajudar a resolver o problema".

Segundo Capoulas Santos, a linha de crédito vai estar disponível depois de o respetivo diploma ser aprovado pelo Conselho de Ministros do Governo português e publicado em Diário da República, o que poderá acontecer "num espaço de duas a três semanas".

A linha de crédito, que, "por enquanto, é apenas suportada pelo Orçamento do Estado" português para este ano, deverá ter duas componentes, ou seja, uma de tesouraria, porque há produtores com "problemas de tesouraria" e com "dificuldade até em alimentar os seus animais", e outra de desendividamento, para "problemas de restruturação de dívidas", explicou.

Capoulas Santos reconheceu que são medidas que "não resolvem o problema de fundo, como é evidente", o qual "só se resolve com o equilíbrio de mercado", que, por sua vez, "só se resolve de duas maneiras: ou se abrem novos mercados de exportação ou se reduz a produção".

O ministro adiantou que convocou para a próxima quarta-feira uma reunião do gabinete de crise que criou há dois meses para acompanhar os problemas das fileiras da carne de porco e de leite para dar a conhecer as conclusões do Conselho de Ministros da Agricultura, que decorreu em Bruxelas na passada segunda-feira.

No conselho, "obtivemos algumas coisas positivas e outras ficaram adiadas para junho", como a questão "mais importante", ou seja, a do "financiamento comunitário de medidas que ajudassem a compensar os produtores que decidissem reduzir a produção para tentar equilibrar o mercado".

A Comissão Europeia diz que "não faz sentido tomar uma decisão de um novo envelope financeiro" de ajudas perante a possibilidade de utilização do pacote de 500 milhões de euros que atribuiu em setembro do ano passado aos Estados-membros e 20 dos quais não o utilizaram "porque acham que o problema deve ser resolvido pelo mercado".

Por essa razão, "ficou decidido que, até junho, qualquer Estado-membro que queira reduzir a produção deve fazê-lo à sua própria custa e de forma voluntária", disse Capoulas Santos.

Segundo o ministro, não é isso que Portugal vai fazer, porque defende "uma redução de produção ao nível comunitário, em que todos se comprometam, proporcionalmente, a reduzir a produção" e não pode concordar "com uma redução voluntaria, em que alguns idiotas úteis iam reduzir a produção para que outros a seguir continuassem a aumentar a produção para excluir aqueles do mercado".