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Administração do “Diário Económico” pede insolvência da empresa

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Nota enviada aos trabalhadores defende que conversão do Pedido Especial de Revitalização num processo de insolvência “é o quadro legal que melhor protege os interesses dos trabalhadores”. Anúncio ocorre no dia em que o “Económico” publicou a sua última edição em papel

A administração do "Diário Económico" informou esta sexta-feira os trabalhadores do jornal, numa nota interna, que "decidiu avançar para um pedido de insolvência da sociedade ST&SF, proprietária e editora do Diário Económico". Na nota, a que o Expresso teve acesso, a administração justifica a medida com o "entendimento de que este é o quadro legal que melhor protege os interesses dos trabalhadores".

Esta comunicação aos trabalhadores ocorreu no dia em que o "Económico" publicou a última edição impressa do jornal e em que passou a ter a sua marca apenas na edição online e no canal ETV. E surge também horas depois de ter sido divulgada no portal Citius a publicação do Pedido Especial de Revitalização (PER) que tinha dado entrada no tribunal, a pedido de um credor, para tentar recuperar a empresa e pagar parte das dívidas. A publicação no Citius incluía a nomeação de Maria Paula Mattamouros Resende como administradora judicial provisória da ST&SF.

Agora, no entanto, a administração da editora do "Económico" indica que vai pedir a conversão do PER numa insolvência, aguardando que o tribunal nomeie um novo administrador para gerir esse processo. " O Administrador de Insolvência elaborará um relatório para que a Assembleia de Credores delibere sobre a manutenção da empresa, no todo ou em parte, da conveniência de se aprovar um plano de insolvência ou de se proceder à liquidação e partilha da massa insolvente", pormenoriza a administração da ST&SF. Enquanto decorrer este processo, a edição online do "Económico" e as emissões do canal ETV continuarão no ar.

Na origem destes processos estiveram os graves problemas financeiros que a ST&SF atravessa, na sequência da 'implosão' da casa mãe do grupo, a Ongoing Strategy Investments, de Nuno Vasconcellos, que também deu entrada com um PER no início de março. No caso da ST&SF, a empresa acumulou nos últimos anos um passivo de mais de 30 milhões de euros e terá um desequilíbrio de tesouraria na ordem dos 200 mil euros por mês. E embora tenha tentado encontrar ao longo do último ano um comprador para viabilizar o "Económico" e a ETV, todas as negociações acabaram por revelar-se infrutíferas.

"No quadro atual entendemos que se encontram esgotadas todas as alternativas para encontrar uma solução de curto prazo para a situação económico-financeira da sociedade", lê-se na nota da administração, que sublinha que "foram tentadas, até ao limite, todas as hipóteses para encontrar um comprador que permitisse resolver alguns dos problemas da situação económico-financeira da empresa e viabilizar o projeto editorial do Económico".

Apesar de ainda não ter sido encontrada uma solução, a administração diz que mantém "todo o empenho e energia no sentido de encontrar num novo acionista com condições de manter o projeto". Algo que, a acontecer, já deverá ocorrer sob a égide de outra empresa que não a ST&SF.

A administração do "Económico" recorda que enquanto não for deliberado o encerramento do estabelecimento no âmbito deste processo de insolvência, "os trabalhadores que mantenham contratos de trabalho continuarão obrigados à prestação de trabalho". A empresa poderá, no entanto, negociar a dispensa de presença na empresa dos "trabalhadores que por consequência da suspensão da publicação do jornal não tenham objetivamente função a executar."

Caso a insolvência avance, os trabalhadores que têm já vários salários e subsídios em atraso tornam-se automaticamente credores da insolvência e deverão reclamar os montantes devidos ao administrador de insolvência nos prazos previstos na sentença declaratória de insolvência.

Na nota enviada aos trabalhadores, a administração do "Económico" explica ainda que os trabalhadores que virem os seus contratos de trabalho cessar ao abrigo deste processo, por encerramento da empresa ou despedimento coletivo, "encontram-se numa situação de desemprego involuntário, pelo que podem requerer o respetivo subsídio de desemprego".