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Swaps. Recurso não garante suspensão imediata dos pagamentos

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O Metro do Porto é uma das quatro empresas públicas nacionais que assinaram nove swaps com o Banco Santander e que agora pedem a nulidade dos mesmos

Rui Duarte Silva

Ministério das Finanças anunciou recorrer da decisão do tribunal britânico, lembrando que este reconheceu, mesmo assim, a validade de alguns dos argumentos da defesa do Estado português

Foram gastos pelo menos 10 milhões de euros em acessorias por ajuste direto, no caso dos swaps. E mesmo com o recurso apresentado pelas empresas públicas de transporte que estão em litígio com o Santander esta semana, a suspensão dos pagamentos não está garantida, escreve o "Diário Económico" esta quinta-feira. Essa decisão será do juiz William Blair.

No início deste mês, o Tribunal Comercial de Londres deu razão ao Santander no caso que opõe o banco à Metro do Porto, Metro de Lisboa, STCP e Carris, sobre nove contratos de swap.

Entretanto, na terça-feira, o Ministério das Finanças anunciou que vai recorrer dessa decisão, lembrando que a sentença do tribunal inglês reconhece, mesmo assim, a validade de alguns dos argumentos da defesa do Estado.

Segundo o "Económico", a apresentação do recurso vai ser comunicada ao tribunal no dia 24 de março. Só aí é que se poderá saber se o juiz irá suspender a sentença – este não é um procedimento automático.