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Sindicatos pedem substituição da direção da ACT

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Luis Barra

De acordo com os sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública e dos Inspetores do Trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho não tem respondido aos problemas dos funcionários. Para além de uma nova direção, SINTAP e SIT exigem uma melhoria nas condições de trabalho e a admissão de mais inspetores

Os sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e dos Inspetores do Trabalho (SIT) apelaram esta terça-feira à substituição da direção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Em causa estará a "falta de resposta aos problemas" dos funcionários, anunciam em comunicado enviado à agência Lusa.

O SINTAP e o SIT fizeram na passada quinta-feira o mesmo pedido ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, a quem dizem ter transmitido que a atual direção "se tem afirmado como fator de instabilidade". Para tal, alegam "atitudes persecutórias incompreensíveis, tendo simultaneamente reafirmado a total disponibilidade dos trabalhadores para lutarem, por todos os meios, pelos seus objetivos, incluindo a greve".

O comunicado defende ainda que "em vésperas de comemorar 100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal, os seus trabalhadores deparam-se hoje com inúmeras dificuldades e constrangimentos, impeditivos do melhor desempenho da sua missão, não obstante a dedicação e o espírito de sacrifício que, apesar de tudo, não têm deixado de demonstrar".

Mais inspetores, direitos laborais e drones

Na base das exigências feitas pelos trabalhadores está a necessidade de reforma da ACT e da respetiva lei orgânica ou a recusa da existência de "inspetores infiltrados" nas empresas. A isso junta-se uma eventual utilização de aeronaves telecomandadas (drones) na sua atividade, bem como o registo informático dos tempos de trabalho nos serviços operacionais, "o qual não se compadece com a realidade inspetiva".

Os sindicatos falam na "necessidade imperativa e urgente" de se proceder à admissão de novos inspetores, técnicos e administrativos para cumprimento das exigências da Organização Internacional do Trabalho, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, a aplicação da jornada contínua em proteção da parentalidade e a recuperação das competências em matéria de segurança e saúde na Administração Pública.

Os trabalhadores querem ainda que "haja mais respeito pelas funções inspetivas", exigem "a devolução dos montantes ilegalmente subtraídos aos inspetores que fazem greve ao trabalho extraordinário" e a melhoria da intervenção nas empresas e criação de melhores condições para combate ao trabalho precário ilegal, entre outras reivindicações.

O SINTAP e o SIT comprometeram-se a entregar ao Governo na próxima sexta-feira um documento sobre estas matérias, no dia em que se realizará uma cerimónia comemorativa dos 100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal, cerimónia para a qual, "estranhamente" não foram convidados os trabalhadores.

Os sindicatos assinalam "a grande abertura e disponibilidade para o diálogo e para a negociação demonstrados" pelo secretário de Estado do Emprego, que estará já a desenvolver um reforço do número de inspetores, através de um concurso externo. Pedem, no entanto, que a medida se estenda à admissão de técnicos superiores e pessoal administrativo.

O Secretário de Estado disse ainda contar com os sindicatos para a elaboração da Lei Orgânica da ACT, garantindo que não haverá serviços partilhados entre a Autoridade e a Secretaria-geral do Ministério do Trabalho. Miguel Cabrita mostrou-se também disponível para uma nova reunião com os sindicatos em março.