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Aumento dos combustíveis não chega para reduzir o ISP

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Dan Kitwood/Getty Images

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que para haver uma alteração no imposto terá de haver uma alteração signifivativa no preço, algo que, para os socialistas, ainda não aconteceu. A oposição contesta as declarações de Rocha Andrade e diz que “o plano B é cumprir o plano A”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que o último aumento nos combustíveis não foi significativo para reduzir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), redução com a qual o Governo se comprometeu.

"O Governo mantém a ideia de que quaisquer variações significativas do preço dos combustíveis devem levar a uma variação do imposto. Essa variação significativa ainda não se verificou, uma vez que o preço é sensivelmente o mesmo que estava no início do ano", disse Fernando Rocha Andrade, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que decorre esta segunda-feira no plenário da Assembleia da República.

O secretário de Estado respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco, que lembrou o aumento recente de combustíveis nas últimas duas semanas para questionar o Governo: "Para quando a alteração da portaria, pondo em prática o compromisso de baixar o imposto quando os combustíveis aumentassem? Quando pretende cumprir esse seu compromisso?", interrogou.

Na resposta, Rocha Andrade ironizou, lamentando "não conhecer o futuro" e afirmando que o aumento recente deste fim de semana dos combustíveis "limitou-se a repor o preço que já existiu no princípio do ano", sublinhando que o ISP apenas será alterado se a variação for significativa.

"Ficamos então todos dependentes do que é significativo para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e para o Governo", sublinhou Duarte Pacheco.

Também o deputado do CDS Hélder Amaral questionou o Governo sobre um eventual aumento do ISP, caso o preço dos combustíveis volte a descer: "Será essa a parte visível do plano B?", interrogou.

"Como já foi referido várias vezes, o plano B é cumprir o plano A", sublinhou o secretário de Estado.

Anteriormente, o deputado centrista considerou que o aumento do ISP é "antissocial, antifamília, antiempresas, antieconómico" e de uma "austeridade pura, dura e cega" e que significa que "era de facto mentira quando disseram que a austeridade ia acabar".

"Não serve o ministro da Economia dizer: 'Tentem não consumir em Espanha'. Seria a mesma coisa que como o IVA nas águas gaseificadas vai ficar na mesma, tentem não beber água", afirmou Hélder Amaral.

Já João Galamba, do PS, lembrou as medidas de aumento de rendimento (salário mínimo, prestações sociais, redução dos cortes salariais, entre outras) previstas no Orçamento e que, em 2015, o Governo PSD/CDS também aumentou o ISP.

Durante o debate hoje na especialidade, os deputados discutiram ainda as alterações previstas no Imposto sobre Veículos (ISV), a fiscalidade verde, alterações no IVA propostas pelo PAN.