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Câmara do Funchal especulou com swaps

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Octávio Passos

Autarquia liderada por Albuquerque fez contratos com Barclays e BES com base num empréstimo fictício e perdeu €961 mil

A Câmara Municipal do Funchal fez dois contratos swap, com os quais perdeu em três anos quase um milhão de euros, na altura em que Miguel Albuquerque, o atual presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, liderava a autarquia. Um dos contratos foi feito com o BES e outro com o Barclays. Foram ambos assinados a 24 de novembro de 2008 — dois meses após a falência do Lehman Brothers — e tinham um prazo de duração de três anos, que terminou em 2011. Não eram swaps para cobertura de risco, mas sim swaps usados como investimento. Ou seja, seriam contratos para especulação. Foram detetados numa auditoria que o Tribunal de Contas (TC) iniciou em janeiro deste ano às contas dos exercícios de 2011 a 2014 da Câmara do Funchal, agora liderada por Paulo Cafôfo. Eram do total desconhecimento da atual autarquia, que agora quer saber se este investimento é legal. “Depois de concluído o relatório preliminar do TC vamos querer saber se é legal a Câmara subscrever produtos com perfil de risco”, adiantou ao Expresso o vereador Miguel Silva Gouveia.

Os swaps tinham subjacente um montante de €20 milhões, um de dez milhões feito junto do BES, outro de igual valor no Barclays. São, porém, empréstimos que não existiam e este era apenas um valor de referência (nocional na linguagem financeira) que servia para cálculo dos juros a pagar trimestralmente pelas duas partes. Pode ler-se inclusive nas notas de balanço de resultados do Município do Funchal, a que o Expresso teve acesso, que os swaps tinham um “empréstimo fictício considerado como base do contrato no montante de €10 milhões”. Entremos no detalhe: o swap do BES tinha uma taxa fixa de 2,81% a pagar trimestralmente pela Câmara do Funchal que, em troca, recebia uma taxa de juro variável calculada à data do respetivo pagamento com base na Euribor a 3 meses. No contrato com o Barclays o procedimento era igual, mas a taxa fixa era de 3,06%.

No momento da assinatura dos dois swaps a Euribor estava acima das duas taxas fixas contratadas, mas em fevereiro de 2009, quando foi feito o primeiro pagamento, já estava abaixo. Durante os três anos de duração dos dois swaps, a Câmara perdeu sempre. Uma das assinaturas que está nos contratos com os bancos é de Miguel Alburquerque, o homem que substituiu Alberto João Jardim nas últimas eleições.

O investimento da Câmara de Albuquerque saldou-se num prejuízo para os munícipes de €968,202 mil. O impacto nas contas sentiu-se ao longo de 2009, 2010 e 2011. O ano com maior impacto negativo foi 2010. O Expresso tentou obter um comentário de Miguel Albuquerque, mas não teve sucesso. Pedro Calado, responsável pelo departamento financeiro na altura em que foram contratados os swaps, preferiu remeter-se ao silêncio.

Swaps desconhecidos

A existência dos swaps apanhou de surpresa o atual presidente e vereadores da Câmara do Funchal, que apenas deram conta da sua existência quando, no âmbito de auditoria do Tribunal de Contas, lhes foi pedida informação sobre eles. O TC detetou na análise dos fluxos financeiros que havia transferências trimestrais para o BES e o Barclays e quis perceber melhor. O espanto dos autarcas foi total. Quem contratava este tipo de produtos de perfil e risco elevado eram normalmente as empresas públicas, neste caso foi a autarquia, e fê-lo de forma discreta. “Creio que a Câmara não estava vocacionada para fazer este tipo de investimentos. De qualquer forma devia ter sido dado conhecimento ao órgão colegial que a governava, e não foi”, sublinha Miguel Silva Gouveia. As aplicações financeiras estavam referidas no balanço e demonstração de resultados do município em pequenas notas de rodapé, mas a oposição nunca deu conta. Miguel Silva Gouveia defende que poderiam ter percebido os movimentos, sobretudo nas contas de 2010, mas nessa altura os autarcas estavam concentrados nos estragos provocados pela fortíssima aluvião que afetou a ilha naquele ano e não repararam. “Vamos querer saber se se andou a jogar com o dinheiro dos munícipes e se isso é legal”. Na prática, a autarquia liderada por Cafôfo quer averiguar se a Câmara tinha competência para contratar este tipo de swaps e, se sim, se o investimento não teria de ser aprovado em assembleia municipal. O departamento jurídico já está a analisar a questão. E o TC também. Se for ilegal, a autarquia pondera agir judicialmente, pedir a anulação dos contratos e solicitar a devolução da verba, esclarece o vereador. Ou seja, Miguel Albuquerque, o substituto do histórico Jardim, poderá vir a ter algumas dores de cabeça com este processo. Desconhece-se se há mais swaps subscritos pela autarquia. A auditoria do TC ainda está a decorrer e deverá estar concluída no final do primeiro semestre.