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Sector da ourivesaria parado desde novembro

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Petição pública pede novas regras para o sector que vale mil milhões e envolve 12 mil empresas, das quais 1500 são unidades industriais

Nem tudo o que luz é ouro diz o ditado popular e, no caso da indústria da ourivesaria e joalharia, há queixas de que o brilho natural do sector despareceu com o novo regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias. É por isso que está em curso uma petição pública com pedido urgente de revisão do documento.

"Tínhamos uma lei com 30 anos e queríamos a sua revogação, mas o novo regime acabou por revelar-se extremamente burocrático e prejudicial. O sector parou", disse ao Expresso Ana Freitas, presidente da AORP - Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal depois de uma conferência de imprensa para apresentar esta petição que já recolheu 3.500 assinaturas.

Em causa, estão questões práticas como o facto dos prazos legais de certificação das peças com contraste terem sido alargados de 3 para 10 dias, enquanto a taxa pelo serviço subiu e uma licença de atividade viu o seu custo disparar de 14,24 euros para 190 euros, exemplifica a dirigente associativa.

Feitas as contas, a dirigente desta estrutura com 450 associados que se apresenta como a principal associação do sector, afirma que "uma peça pequena, com um custo de produção de 3 euros, pode ter um custo de certificação de 14,5 euros", tal como uma peça pode ter um preço de venda ao público de 15 euros e um custo de certificação de 14,50 euros.

E, a tudo isto, acresce o valor das coimas que podem passar os 200 mil euros.

Natal vale 30%

O descontentamente do sector, que envolve mais de 12 mil empresas, das quais sete mil são lojas e 1.500 unidades industriais, e um volume de negócios de mil milhões de euros, de acordo com dados da AORP, começou em agosto, quando o novo regime jurídico foi aprovado, e agravou-se ao longo dos últimos meses devido à dificuldade em obter esclarecimentos sobre todas as dúvidas levantadas por uma "lei extensa. massuda e em tantos casos de difícil interpretação" que entrou em vigor em novembro, comprometendo as receitas das empresas, que têm no Natal "30% das suas vendas".

Para além considerar que esta era uma oportunidade de modernização e reforço da competitivida que ficou comprometida por ninguém ter ouvido o sector, Ana Freitas refere que as micro e pequenas empresas da fileira estão, neste momento, "mais preocupadas em perceber a lei do que em produzir" enquanto os concorrentes italianos, por exemplo, "não têm regime de contrastaria".

Aliás, diz, "neste momento é mais fácil produzir e vender para a Alemanha, seguindo as regras locais do país de destino, do que colocar o que fazemos numa loja em Portugal".

Para juntar a esta discussão, a AORP acrescenta números relativos à atividade da contrastaria em Portuga: Em 2000, as contrastarias marcaram 18 toneladas de metais (prata, ouro e platina), contra menos de seis mil toneladas em 2014 (últimos números conhecidos).