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Fundo Azul arranca em 2017

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O mecanismo financeiro criado pelo Governo para apoiar a economia do mar contará com uma dotação do Orçamento do Estado e fundos comunitários, além de outras fontes de financimento

O Fundo Azul, um instrumento financeiro criado pelo Governo para apoiar a economia do mar, vai começar a financiar entidades e projetos a partir do início de 2017, de acordo com o diploma que foi hoje publicado em Diário da República.

Este mecanismo já tinha sido aprovado pelo Executivo na semana passada, no Conselho de Ministros exclusivamente dedicado aos assuntos do mar e que foi liderado por Cavaco Silva, a convite do primeiro-ministro António Costa.

O decreto-lei hoje publicado estipula que o Fundo Azul irá financiar startups tecnológicas da nova economia do mar, aporiará a promoção de energias renováveis, a investigação cinetífica e tecnológica, a biotecnologia, a monitorização e proteção do ambiente marinho e segurança marítima.

Como isntrumentos de financiamento, o Fundo Azul contará com capital próprio ou alheio, entre fundos de capital de risco, linhas de crédito especiais, particiapação em instrumentos convertíveis de capital e dívida, entre outros.

O Fundo Azul será financiado através de várias fontes, incluindo dotações do Orçamento do Estado, fundos comunitários, receitas resultantes da cobrança de taxas (como a de utilização do espaço marítimo, dos serviços prestados pelas capitanias ou do imposto cobrado sobre o gasóleo colorido), além de receber ainda uma percentagem dos dividendos das administrações portuárias.

Por outro lado, estão ainda previstas contribuições "dos titulares da concessão, no domínio da investigação e desenvolvimento e inovação tecnológica da pesquisa e produção ‘offshore’ de petróleo e gás, nomeadamente na segurança das operações ‘offshore’" através do pagamento de uma taxa ainda por definir, de acordo com o decreto-lei.

Outras receitas serão provenientes do Fundo Português de Carbono, Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.

No briefing que decorreu após o Conselho de Ministros da última quinta-feira, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, refereriu que "em velocidade cruzeiro, a ideia é que este fundo se autofinancie, através das taxas de licenciamento e da própria atividade económica gerada". Em 2017, acrescentou a governante, "o programa arrancará com uma dotação anual de 10 milhões de euros".