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Regulador das telecomunicações instaura 429 processos

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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) instaurou 429 processos de contraordenação em 2015, mais 83 processos do que no ano anterior. As coimas aplicadas atingiram os 637 mil euros

O regulador do setor das comunicações aumentou a fiscalização, e com isso fez disparar também o número de processos de contraordenação. A ANACOM instaurou 429 processos em 2015, mais 83 do que no ano anterior. Representa um aumento de 24%.

O número de processos trabalhados durante 2015 ascendeu a 1352. Os processos são abertos sempre que há indícios de incumprimento da legislação sectorial ou das deliberações da ANACOM pelos diversos agentes de mercado. Tratam-se de incumprimentos face às regras de portabilidade, serviços de audiotexto, serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como outras normas relativas às obrigações dos prestadores de serviços.

O regulador liderado por Fátima Barros adianta também que as coimas atingiram os 637 mil euros e sublinhou que o número de processos decididos aumentou 8% para 389.