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Swaps: Santander vence Estado português

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marcos borga

Tribunal inglês valida contratos de empresas públicas cujas perdas podem chegar a 1,8 mil milhões de euros: 300 milhões de pagamentos que não foram feitos desde 2013 e cerca de 1500 milhões de perdas estimadas até ao final dos contratos

O Santander viu ser-lhe dada razão na ação que avançou contra o Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, sobre nove contratos de “Swap” celebrados com estas empresas. O processo tinha entrado num tribunal inglês em maio de 2013 – o Commercial Court de Londres – na sequência da “decisão unilateral” destas empresas de “considerarem tais contratos inválidos, suspendendo os pagamentos contratualmente devidos”, explica o Santander em comunicado.

O banco refere que “se esforçou por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos”. Mas, “perante o insucesso das negociações, viu-se forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto e suscitou a intervenção do Commercial Court de Londres pedindo ao Tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos nove referidos contratos de swap celebrados com aquelas empresas públicas”.

Em causa, estão perdas para as empresas públicas - metros de Lisboa e Porto, Carris e STCP do Porto - que somam cerca de 1800 milhões de euros. Este montante inclui cupões não pagos desde 2013, no valor de 300 milhões, quando não houve acordo entre Estado e Santander e os pagamentos foram suspensos. E os restantes 1500 milhões são as perdas estimadas até à maturidade dos nove contratos.

As empresas públicas provisionaram os cupões não pagos nestes quase três anos, mas terão que suportar os pagamentos futuros. A maior parte deste montante terá impacto nas contas públicas - já que apenas a STCP não está no perímetro orçamental (segundo a última listagem do INE) - mas apenas à medida que forem sendo pagos. Da mesma maneira, os pagamentos passados serão imputados aos anos respetivos, embora como as empresas fizeram provisões esse valor já terá sido contabilizado para efeitos de défice e apenas poderá haver impacto na dívida.

Em 2013, as perdas potenciais destes contratos considerados tóxicos pelo Governo somavam 1324 milhões de euros. O grosso estava relacionado com três contratos: dois com o Metro de Lisboa (que somavam €591 milhões) e um com o Metro do Porto (€507 milhões). Estes três swaps apenas terminam em 2022 e custavam, em 2013, €83 milhões por trimestre.