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TAP: imposições da ANAC jogam a favor do Estado

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Luís Barra

A posição da Autoridade Nacional da Aviação Civil terá dado argumentos ao Governo para reforçar o poder do Estado numa revisão do memorando de venda da TAP

As imposições da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) relativamente ao memorando de entendimento assinado entre a Atlantic Gateway e o Estado estão a jogar a favor do Governo. De acordo com o “Diário Económico” desta quarta-feira, a posição da ANAC deu novos argumentos ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para pressionar o empresário David Neeleman de forma a obter uma posição que seja mais favorável ao Estado.

Há duas semanas, a ANAC levantou dúvidas sobre quem ia mandar efetivamente na TAP: a liderança não passa apenas pela participação de cada um dos acionistas, mas pelos direitos económicos – ponto central na definição de quem manda efetivamente – e acordos financeiros operacionais e comerciais estabelecidos por cada um dos acionistas. Tal tinha sido foi previsto no memorando de entendimento, ao entregar-se 50% do capital do Estado este problema não fica resolvido.

É por isso que a deliberação da ANAC irá “ajudar” Pedro Marques a explicar a David Neeleman que “o Estado manda alguma coisa”. Ou seja, a redefinir poderes, intenção expressa desde o início do mandato do novo Governo.

Segundo fontes do matutino económico, o objetivo será manter separadas a gestão do dia a dia na companhia, que continuará nas mãos de Neeleman e Pedrosa, da gestão estratégica.