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Ministério das Finanças esclarece desencontro de €100 milhões na receita do tabaco

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Marcos Borga

Ainda há contas que não batem certo no Orçamento do Estado para 2016, diz o Conselho de Finanças Públicas

Ainda há números errados na última versão do Orçamento do Estado (OE) para 2016, apesar de o documento já ter sido revisto três vezes desde que foi apresentado pela primeira vez a 22 de janeiro pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Um número que não bate certo está no quadro das medidas orçamentais em 2016 e tem que ver com uma diferença de €100 milhões no impacto esperado das receitas do imposto sobre o tabaco.

Como refere o Conselho de Finanças Públicas na análise da proposta do OE, divulgada terça-feira, “embora no Quadro II.3.6. do relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2016 esteja previsto um aumento de €145 milhões, na elaboração da conta das administrações públicas para 2016 terá sido considerado um impacto superior em €100 milhões, de acordo com informação adicional prestada pelo Ministério das Finanças” [ver documento original AQUI - nota 22 do rodapé].

Outra gralha está no quadro dos principais indicadores da economia portuguesa. Embora a última versão já revista do relatório do OE aponte para uma queda do consumo público de 0,7% em 2015, este afinal cresceu 0,1%.

O Conselho de Finanças Públicas diz que “a estimativa para 2015 distingue-se da apresentada no quadro I.3.1 do Relatório do OE 2016 devido a informação enviada posteriormente pelo Ministério das Finanças, que corrige o crescimento do consumo público de -0,7% para 0,1%” [ver documento original AQUI - nota 2 do rodapé].

Tabaco não é gralha, diz o ministério das Finanças

O Ministério das Finanças esclareceu entretanto o Expresso que não existe qualquer gralha na previsão da receita do imposto sobre o tabaco. Existe simplesmente uma diferença entre o valor calculado na ótica da contabilidade pública e na ótica da contabilidade nacional estimada em €100 milhões.

Segundo o ministério das Finanças, essa diferença resulta do facto de as receitas cobradas no mês de janeiro de cada ano serem contadas, em contabilidade pública, no ano corrente; e, em contabilidade nacional, no ano anterior. Em 2016, o mês de janeiro corresponde a uma maior receita fiscal por grande introdução de tabaco ao consumo (últimos meses antes do novo orçamento); em 2017, o mês de janeiro será um mês de pouca introdução ao consumo (primeiros meses do OE para 2017).

De facto, o Expresso já noticiou que o défice deste ano será beneficiado em termos de receitas de imposto sobre o tabaco pelo simples facto do OE 2016 se ter atrasado e não ter entrado em vigor, logo a partir do dia 1 de janeiro. Para evitar os habituais aumentos da carga fiscal sobre cigarros e restantes tabacos de fumar, as tabaqueiras costumam retirar dos armazéns grandes quantidades de tabaco no final de cada ano (desalfandegar). Desta forma pagam menos impostos do que se esperarem para o fazer ao longo do ano seguinte, já com o novo imposto (é por esta razão que nos primeiros meses do ano é normal os consumidores comparem tabaco ao preço antigo).

OE vai na quarta versão

O OE para 2016 já teve direito a quatro versões desde 22 de janeiro: depois do esboço, da proposta e da errata de 46 páginas, o Ministério das Finanças corrigira pela última vez o documento há duas semanas, quando divulgou uma nota explicativa alterando em €614 milhões as receitas e despesas das administrações públicas na chamada contabilidade nacional, a que interessa a Bruxelas para apurar o défice no fim do ano.

A errata divulgada no dia 12 de fevereiro já obrigara à republicação da versão revista do relatório do OE, corrigindo dezenas de erros, desde gralhas de português aos próprios valores da taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) ou do défice e da dívida em percentagem do PIB.

Além do inusitado número de páginas, a polémica errata chocou de frente com a mensagem política do Governo ao propor a seguinte correção: onde se lê "invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma redução da carga fiscal em 0,1 p.p. do PIB em 2016", deve ler-se agora "invertendo a política dos últimos anos, perspetiva-se uma manutenção da carga fiscal em 2016".

Esta quinta-feira, a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, vai estar no Parlamento pelas 10h.

Artigo atualizado às 22h02