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Governo tenta criar situação de exceção para resolver problema do BPI

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JULIEN WARNAND / EPA

A Bloomberg noticiou na terça-feira que o CaixaBank estará a negociar a compra da posição Isabel dos Santos no BPI. Em causa estará a posição de 18,58% que a empresária dispõe através da Santoro, mas também os 2,28% detidos pelo banco BIC

Como resolver o problema dos ativos angolanos do BPI? António Costa está a analisar uma nova possibilidade: transformar em lei a recomendação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para que nas assembleias-gerais do BPI que forem convocadas não se aplique a regra da limitação de votos. Se esta sugestão passar à prática, anulará o veto de Isabel dos Santos à cisão dos ativos africanos do BPI, conta o “Jornal de Negócios” desta quarta-feira.

A proposta que está a ser avaliada pelo Governo pretende que a recomendação da CMVM seja uma situação de exceção: que os limites de voto existentes numa empresa não se apliquem nas reuniões de acionistas convocadas, para dar respostas às exigências do BCE. Ainda esta terça-feira, o Banco Central Europeu fez um ultimato ao BPI: caso não resolva o problema dos ativos angolanos, a partir de dia 10 de abril, o banco de Fernando Ulrich poderá ter de pagar uma multa diária de até 3,2 milhões de euros.

Esta alteração às regras para o caso do BPI pode avançar em breve, a tempo de ser aplicada na próxima assembleia-geral. Mas não deixará de ter respostas do lado angolano, que irá ver esta mudança como uma afronta a Isabel dos Santos.

Em paralelo, também estão a decorrer negociações entre a gestão do banco, o Caixabank – o seu maior acionista – e Isabel dos Santos, com o objetivo de encontrar uma solução que vá de encontro às exigências do supervisor europeu. Contudo, mesmo que o fim do limite de votos no BPI vá para a frente, Isabel dos Santos poderá sempre chumbar a operação através da Unitel, parceira do BPI em Angola cuja gestão é controlada pela empresária angolana.

Esta terça-feira, a Bloomberg noticiou que o CaixaBank estará a negociar a compra da posição da empresária angolana no BPI. Em causa estará a posição de 18,58% que Isabel dos Santos tem através da Santoro, mas também os 2,28% detidos pelo banco BIC.