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Desblindagem do BPI e Angola obrigam a negociações

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Rui Duarte Silva

As negociações entre Isabel dos Santos e espanhol La Caixa estarão relacionadas com a desblindagem dos estatutos do BPI e a resolução da exposição a Angola. Governo prepara alteração da lei para fazer cair desblindagem

Há movimentações em curso entre os acionistas do BPI, nomeadamente o espanhol CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos. O objetivo é resolver a desblindagem dos estatutos do BPI, o que permitirá ao Caixabank reforçar o capital no banco português e eventualmente avançar com uma oferta pública de aquisição (OPA). Em causa está também a redução da exposição do BPI ao Banco de Fomento Angola (BFA).

O Governo, conforme o Expresso avançou a 13 de fevereiro, está a preparar uma alteração da lei que regula a blindagem de estatutos nas sociedades cotadas e ofertas públicas de aquisição. O intuito desta mudança é fazer cair a blindagem em caso de uma OPA para controlar mais de 75% do capital. Se avançar, servirá para ajudar a resolver a situação do BPI, a braços com um impasse entre os interesses dos dois maiores acionistas, o CaixaBank e a Santoro de Isabel dos Santos.

As negociação entre os principais acionistas do BPI, o Caixa Bank com 44,1% do BPI e a Santoro de Isabel dos Santos com 18,6%, noticiadas esta quarta feira pela agência de notícias Bloomberg, fez com que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendesse a negociação das ações do banco liderado por Fernando Ulrich. O regulador aguarda divulgação de informação relevante sobre o assunto. Ou seja, quer que seja esclarecido o motivo das negociações entre os acionistas.

É urgente resolver o problema regulatório imposto pelo Banco Central Europeu (BCE) por causa da exposição do BPI ao Banco de Fomento Angola (BFA). onde detém a maioria do capital (50,5%). O BPI tem até dia 10 de abril para reduzir a sua participação no banco angolano ou avançar com uma cisão dos seus ativos de forma a responder à imposição do BCE. Frankfurt determinou que os bancos da zona euro em Angola terão de contabilizar o risco em dívida soberana daquele país a 100% e não como era até 2015, entre 0% e 20%. Isabel dos Santos que controla a Unitel detentora de 49,5% do BFA chumbou a proposta de cisão avançada pela administração do BPI. E o conselho de administração do BPI não aceitou a oferta da Unitel, para compra de 10% do BFA, e avançou com uma proposta de desblindagem de estatutos.

Outro dos problemas, a blindagem dos estatutos do BPI tem conferido a Isabel dos Santos, apenas com 18,6% do BPI, o poder de decidir em matérias relevantes para o banco presidido por Fernando Ulrich. Foi por isso que, como noticiou o Expresso a 13 de fevereiro, o Governo de António Costa tem em marcha a alteração da lei que limita os direitos de voto nas empresas cotadas. O grupo da Catalunha só pode votar com 20% dos direitos do voto por causa da blindagem de estatutos, e assegura que só continuará a investir em Portugal se desblindar os estatutos.

O Governo, conforme noticiou o Expresso, equacionar os 'prós e contras' de uma eventual alteração da lei que regula a blindagem de estatutos nas sociedades cotadas e as ofertas públicas de aquisição (OPA). Uma revisão da lei do Código de Valores Mobiliários que permitiria, em circunstâncias especiais, deixar cair as limitações estatutárias, nomeadamente a limitação do uso dos direitos de voto. Houve em 2006 uma diretiva europeia que o permitia, mas esta regra específica não foi transposta para a lei portuguesa.

Agora o assunto está de volta. A alteração que está a ser estudada pelo Executivo de António Costa facilitaria uma nova oferta pública de aquisição do grupo espanhol Caixabank sobre o BPI. E está a ser equacionada, sabe o Expresso, no atual contexto com que se depara o banco liderado por Fernando Ulrich - está em marcha uma proposta da Comissão Executiva para desblindar os estatutos, e já conta com a oposição da Santoro de Isabel dos Santos (18,6%) e do grupo Violas (2,68%).

O primeiro-ministro, António Costa, está diretamente envolvido neste dossiê. A importância do BPI no sistema bancário e na economia portuguesa é grande, e o Governo quer evitar mais surpresas na banca.

Se a lei for alterada, o Caixabank deixará de ter os constrangimentos que levaram há cerca de um ano ao chumbo da OPA que lançou sobre o BPI. Operação que estava condenada ao fracasso também pelo facto de os estatutos do BPI estarem blindados a 20%, e Isabel dos Santos e o grupo Violas não se encontrarem disponíveis para os desblindar.

Além do La Caixa, são favoráveis à desblindagem os alemães da Allianz, detentores de 8,4% do capital do BPI. Na verdade não foi só isso que fez cair a OPA dos espanhóis, pois na altura a gestão considerou baixo o preço oferecido.

O Governo, segundo apurou o Expresso, é favorável a uma OPA do Caixabank, até porque abriria a porta para que o grupo espanhol fosse um forte concorrente à compra do Novo Banco. Artur Santos Silva, o presidente do Conselho de Administração do BPI, terá tido um papel ativo junto do Executivo.