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Caso da transferência de obrigações do Novo Banco. Análise internacional concluída

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Um comité da Associação Internacional de Swaps e Derivados concluiu a análise ao caso da transferência de obrigações do Novo Banco para o BES mau. Agora determinou que os contratos de derivados de crédito não serão alterados para passarem a estar ligados a uma nova entidade, sucessora do Novo Banco

O comité de avaliação da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) concluíu a sua análise ao caso da transferência de obrigações do Novo Banco para o BES mau e determinou que os contratos de derivados de crédito não terão de ser alterados para passarem a estar ligados a outra entidade, sucessora do banco.

Antes, a pedido da ISDA, um painel de advogados já tinha determinado que não houve um evento de crédito com a passagem daqueles cinco emissões de obrigações para o BES mau. Com esta decisão, os detentores de seguros de crédito (credit default swaps) sobre o Novo Banco não terão direito a ativar esses derivados. Estes contratos cobrem cerca de 365 milhões de euros de dívida líquida do Novo Banco, segundo a Bloomberg.

Na decisão desta quarta-feira, o comité da ISDA, composto por 15 grandes bancos e gestoras de ativos, votou unanimemente em como não houve um evento de sucessão e não há um sucessor.

O Banco de Portugal anunciou a 20 de dezembro a transferência de obrigações, num valor de cerca de dois mil milhões de euros, para recapitalizar o banco. No topo dos afectados estão as maiores gestoras de ativos do mundo, incluindo a BlackRock e a PIMCO, que decidiu avançar para a justiça para contestar a decisão, alegando disciminação dos institucionais e estrangeiros.

Este caso sem precendentes minou a confiança de investidores em relação a Portugal e contribuiu para a subida do custo de financiamento do país e dos bancos da periferia, desde o início de 2016.

Para a Moody's, esta transferência tornou mais dificil e mais caro o acesso dos bancos portugueses a financiamento.