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Tabaco e dividendos dão empurrão à receita fiscal em janeiro

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Mário Centeno terá, em janeiro, duas importantes ajudas para o desempenho da receita

MARCOS BORGA

Números da execução orçamental de janeiro são conhecidos esta quarta-feira e o Expresso antecipa que o Executivo de António Costa vai receber dois presentes extraordinários. Imposto sobre o Tabaco e tributação de dividendos deverão abrilhantar as contas

O desempenho das contas públicas em janeiro deverá arrancar sorrisos ao Governo. Os números serão divulgados esta quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento e há dois fenómenos extraordinários, caídos diretamente no sapatinho do Executivo de António Costa, que vão abrilhantar os números neste início do ano.

As estrelas que se antecipam são o Imposto sobre o Tabaco e a tributação de dividendos, que se estima que deem uma mãozinha na execução orçamental. Vejamos porquê.

Quando, em finais do ano passado, se soube do acordo do PS e dos partidos à esquerda relativo à penalização dos impostos sobre os dividendos, foram muitas as empresas cotadas que anteciparam a distribuição dos lucros pelos acionistas. Para evitarem uma maior carga fiscal, que entretanto se confirmou com o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), as empresas jogaram pelo seguro e antes de a lei mudar e avançaram com a distribuição de dividendos.

Empresas antecipam dividendos

Foram vários os exemplos a sucederem-se após as eleições de 4 de outubro de 2015, ainda não havia sequer certezas sobre o que iria acontecer.

A Corticeira Amorim invocou, a 22 de outubro, “o sólido crescimento da atividade e dos resultados ao longo de vários exercícios, bem como as perspetivas para o exercício corrente” e anunciou a proposta de distribuição de reservas aos acionistas no montante de 32,5 milhões de euros (0,245 euros por ação). A 30 de outubro foi a vez de a Altri anunciar o pagamento de 51,2 milhões de euros (0,25 euros por título). E a 5 novembro veio a Jerónimo Martins publicitar que ia distribuir reservas livres de 235,6 milhões de euros.

A estimativa feita pelo “Diário Económico” em finais de novembro de 2015 dava conta de seis cotadas a anunciarem a distribuição extraordinária de dividendos, num montante de quase 560 milhões de euros.

Além do IRC, estes dividendos pagam 28% de taxa liberatória de IRS, receita adicional que terá um impacto na execução orçamental de janeiro, ou seja, numa lógica de conta-corrente, de contabilidade pública. Já que na ótica da contabilidade nacional (a que conta para as regras europeias de contabilização do défice orçamental) esta receita terá de ser imputada ao ano de 2015.

MARCOS BORGA

O que vai mudar, então, na tributação de dividendos?

Em 2014 foi criado o regime de participation exemption (participação isenta de imposto), com a reforma do IRC, cujo benefício será menos aliciante assim que o OE 2016 seja aprovado e entre em vigor. Esta norma permite que os dividendos recebidos, bem como as mais-valias com a venda de participações sociais não sejam tributados em IRC, desde que sejam detidos em, pelo menos, 5% do capital social ou dos direitos de voto, e por um período mínimo ininterrupto de 24 meses.

Foi para usufruir deste regime que as cotadas se anteciparam. Porque as regras em 2016 serão mais penalizadoras com a exigência de capital social que passa a ser de 10% (em contrapartida, o período mínimo de detenção dos títulos é reduzido para um ano).

ALBERTO FRIAS

E como é que o tabaco vai ajudar o Governo?

O ministro das Finanças, Mário Centeno, encaixou neste início de ano mais 200 milhões de euros em receitas de imposto sobre o tabaco pelo simples facto do OE 2016 se ter atrasado e não ter entrado em vigor, logo a partir do dia 1 de janeiro, como noticiou o Expresso Diário no passado dia 10 de fevereiro.

Para evitar os habituais aumentos da carga fiscal sobre cigarros e restantes tabacos de fumar, as tabaqueiras costumam retirar dos armazéns grandes quantidades de tabaco no final de cada ano (desalfandegar). Desta forma pagam menos impostos do que se esperarem para o fazer ao longo do ano seguinte, já com o novo imposto (é por esta razão que nos primeiros meses do ano é normal os consumidores comparem tabaco ao preço antigo).

Aliás, se o encaixe adicional de 200 milhões de euros tivesse entrado nas contas de 2015 o anterior Executivo teria cumprido a meta do défice, que teria ficado nos 3% do produto interno bruto (excluindo o efeito do Banif).