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Uma dor de cabeça chamada E-fatura

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d.r.

The hardest thing to understand in the world is the income tax”. A citação é atribuída a Einstein. O génio que a semana passada viu mais uma das suas teorias confirmadas (a das ondas gravitacionais), ironizava, assim, a fórmula utilizada para se apurar a taxação a aplicar ao fruto do trabalho de cada cidadão inserido numa sociedade que tenha um sistema fiscal a funcionar.

As autoridades tributárias dos diferentes países têm desenvolvido esforços para melhorar a eficácia na cobrança dos impostos. Em Portugal, a grande evolução deu-se com a entrega IRS online. Recordo-me (e creio que nos recordamos todos) da instabilidade dos primeiros tempos.

Como o Portal das Finanças não aguentava os pedidos efetuados em simultâneo (sim, deixamos tudo para a última hora) e do desespero de ver falhadas as tentativas de receber a confirmação: “a sua declaração está entregue.” Aliás, no primeiro ano, a coisa correu tão mal que acabaram por ser criadas exceções que permitiam, ainda, a entrega em papel (algo que hoje já não é possível).

Quer isto dizer que o sistema se aperfeiçoou até atingir um grau de perfeição? Não, não quer. Todos os anos há queixas sobre o funcionamento do Portal das Finanças. É normal, é uma plataforma digital que tem de servir milhões de contribuintes que, reforço, deixam a entrega do IRS para o último dia do prazo. No entanto, a plataforma digital escolhida (baseada em Java, tecnologia que não é isenta de problemas de segurança) tem-se revelado robusta o suficiente para aguentar esses picos de carga – as solicitações simultâneas dos contribuintes em stress de última hora.

Este é um dos motivos pelos quais não percebo alguns dos problemas ocorridos, agora, com o E-fatura. O novo sistema, que reforça o nosso papel de fiscal das finanças, mostra-se indisponível com uma frequência assustadora. E falo por experiência própria. Sou um dos tais portugueses (daqueles que entregam tudo no último dia) que ontem esteve umas boas horas a validar faturas naquele site. E não foi fácil. Sempre que validava uma fatura, o sistema caía. Lá aparecia uma página Web em branco com o erro: “Por motivos de ordem técnica não nos é possível responder ao seu pedido. Por favor tente mais tarde.” Este foi o erro “simpático”. Nas outras vezes recebia aquelas mensagens que indicavam erros em servidores ou, pior, uma página em branco sem qualquer mensagem. E assim passei umas horas da minha tarde de domingo a validar e introduzir faturas do agregado familiar.

Vamos por partes. É válida, e muito bem-vinda, qualquer ação que sirva para tornar mais eficiente a cobrança de impostos. Não é muito compreensível que, após a experiência que existe com a entrega do IRS, a plataforma não consiga escalar de forma eficiente para responder a todos os pedidos.

Para explicar. Soluções como a usada na entrega dos impostos ou pelo E-fatura apoiam-se em várias estruturas tecnológicas, sendo a disponibilização de capacidade de processamento de pedidos uma das mais críticas. Imagine-se uma repartição de finanças com cinco rececionistas. Num período de pico, entram ao serviço mais três rececionistas, que ajudam a despachar serviço. Em tecnologia, hoje, a capacidade de processamento é algo que se consegue em segundos. Na gíria chama-se: contratar mais máquinas. Ou seja, é pagar para ter mais computadores a processar a informação. Algo que é lógico e hoje acontece com muita frequência nas mais variadas áreas de negócio que são apoiadas em Internet. Um site de compras, por exemplo, se sabe que vai ter uma promoção a uma sexta-feira, pode aprovisionar mais capacidade de processamento para esse dia. Mas nem tem de o fazer com muita antecedência. No próprio dia, pode fazê-lo a cada momento. Os sistemas de Cloud (a famosa “Nuvem”) são facilmente escaláveis.

Ora, no site E-fatura, seria fácil antecipar que ontem, último dia para a confirmação dos documentos, haveria um pico de utilização. Logo, seria lógico antecipar a contratação de “mais máquinas”.

Mas este pode ser apenas um dos problemas – o principal, em minha opinião – para as situações anómalas ocorridas com a validação das faturas. Há dezenas de outros que podem justificar a destabilização verificada nesta plataforma desde o início do processo. A aplicação (o software) estar mal concebido, problemas de compatibilidade entre plataformas (o front-end e o backoffice)… etc.

O que o Estado não pode exigir é que os cidadãos sejam forçados a fiscalizar as empresas que não categorizam corretamente as suas faturas. É preciso não esquecer que quem passa uma fatura está, automaticamente, a declará-la às Finanças (os sistemas informáticos instalados nas empresas assim o garantem), pode é estar a catalogá-la mal. Ou seja, uma empresa que presta serviços em várias áreas pode atribuir à minha fatura um propósito que não é o correto. Logo, temos de ser nós, cidadãos, a emendar o erro. Se o Estado nos dá essa missão, tem de dar-nos as ferramentas adequadas para o fazer - e não passar, novamente, esta imagem de que está a fazer experimentalismo com algo tão sensível quanto os nossos impostos.

Plataformas bem feitas e a funcionar corretamente implicam, essencialmente, três fatores: inteligência, tempo e dinheiro. Não sei qual das premissas falhou na Autoridade Tributária. Talvez as três.

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