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Isabel dos Santos diz que compra da Efacec não foi financiada pelo Estado angolano

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Rui Duarte Silva

A filha do presidente angolano divulgou esta sexta-feira um comunicado em que lamenta “insinuações sem qualquer fundamento” promovidas “por ativistas no âmbito de uma campanha política”

A empresária Isabel dos Santos assegura que a compra da empresa portuguesa Efacec Power Solutions através de uma sociedade veículo criada em Malta, a Winterfell, “não foi financiada direta ou indiretamente pelo Estado angolano, ou recebeu de alguma forma fundos públicos angolanos”. Num comunicado divulgado esta sexta-feira pela agência de comunicação que a representa, a LPM, a filha do presidente de Angola lamenta as notícias vindas a público nas últimas semanas, “dando conta de insinuações sem qualquer fundamento” que “não têm outro intuito que não seja manchar o nome das pessoas e entidades envolvidas” e “são promovidas por ativistas no âmbito de uma campanha política”.

Na sua última edição impressa, o Expresso escreveu que a comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, pediu às autoridades portuguesas para verificarem se as regras de prevenção de lavagem de dinheiro foram cumpridas no negócio de venda de 65% da Efacec Power Solutions por 195 milhões de euros em outubro de 2015, com recurso a empréstimos concedidos por quatro bancos portugueses.

Vera Jourová enviou uma carta a 5 de fevereiro ao Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, de que faz parte a socialista Ana Gomes, a garantir que os serviços da Comissão Europeia “vão prestar a devida atenção” a uma série de documentos relacionados com o negócio e remetidos pelos eurodeputados. “Dada a seriedade das vossas alegações e a sua natureza relevante dentro do quadro legal do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, chamámos a atenção das autoridades portuguesas”, sublinhou a comissária na carta, a que o Expresso teve acesso.

Em causa está o facto de 40% da Winterfell ter sido comprada a Isabel dos Santos por uma empresa pública angolana, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, ENDE, meses antes dessa sociedade veículo concretizar o acordo de compra da Efacec Power Solutions – e de isso ter sido feito por ordem do seu pai.

No comunicado divulgado esta sexta-feira, Isabel dos Santos esclarece que “o facto de a ENDE ser uma entidade pública obrigou, de acordo com as regras de direito administrativo angolano, ao cumprimento escrupuloso de um conjunto de procedimentos e formalidades”, acrescentando que “a ENDE pagou o valor referente às ações que detém na Winterfell conforme o seu capital próprio estabelecido”. Diz ainda que “não houve nenhum financiamento por fundos públicos” nem houve “quaisquer subsídios da ENDE à Niara Holding”, a sociedade de Isabel dos Santos registada na Zona Franca da Madeira com a qual a empresária controla 60% da Winterfell.

Com uma referência ao facto de a Efacec Power Solutions empregar 2500 colaboradores, o comunicado termina dizendo que os “actos irresponsáveis destes ativistas políticos poderão provocar prejuízos às famílias trabalhadoras em particular e às economias de Angola e de Portugal”.

Uma investigação Expresso/ANCIR (African Network of Centers for Investigative Reporting), com o apoio do programa Connecting Continents