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UTAO diz que OE 2016 contraria compromisso de reduzir 10 mil funcionários públicos

Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que melhoria da taxa de desemprego prevista no OE2016 é incompatível com a redução do número de funcionários públicos e a poupança de €100 milhões nos gastos com pessoal prometidos por Mário Centeno

Joana Nunes Mateus

O parecer final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2016 refere que, em relação ao mercado de trabalho, o cenário do OE/2016 prevê a continuação da tendência de recuperação da taxa de desemprego e a manutenção do número de funcionários da Administração Pública “de acordo com a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças”.

A UTAO acrescenta que esta informação “não se parece compatibilizar com o compromisso divulgado de redução em cerca de 10 mil funcionários públicos (redução aproximada de 1,6% dos funcionários) e de substituição de funcionários públicos numa relação de saída de 2 para entrada de 1”, pode ler-se no documento, a que o Expresso teve acesso.

No início do mês, aquando da apresentação do OE para este ano, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada significa uma redução de 10 mil trabalhadores por ano. Na altura o Governo comprometeu-se a manter uma regra de contratação na Administração Pública segundo a qual será possível contratar um trabalhador por cada dois funcionários que deixem a função pública, medida com a qual estima uma poupança de €100 milhões.

A UTAO acrescenta que na versão revista do OE/2016 as despesas com pessoal se mantêm praticamente inalteradas face ao esboço inicial, apesar deste anúncio do ministro das Finanças.

A UTAO explica que no Esboço do OE/2016 foi anunciado um objetivo de estabilização do emprego público (embora sem quantificação atribuída), tendo esta medida sido substituída no OE/2016 por uma nova política de contratação de funcionários públicos que prevê a contratação de um trabalhador por cada dois que saiam, proporcionando uma poupança das despesas com pessoal de €100 milhões pelo Ministério das Finanças.

“Contudo, é no entanto de assinalar que a evolução projetada para o número de trabalhadores em 2016 pressupõe, de acordo com informação sobre o emprego prestada pelo Ministério das Finanças, uma manutenção do número de funcionários públicos, o que não se afigura consistente com a nova política de contratação, que prevê a contratação de um novo funcionário público por cada dois que se aposentam, e coloca dúvida sobre a poupança estimada nas despesas com pessoal por esta via”, conclui esta unidade especializada que apoia os deputados nas questões das finanças públicas.