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Governo estuda lei para afastar bloqueio no BPI

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Impasse entre Isabel dos Santos e La Caixa gera preocupação. Oportunidades para o Novo Banco em aberto

O Governo está a equacionar os ‘prós e contras’ de uma eventual alteração da lei que regula a blindagem de estatutos nas sociedades cotadas e as ofertas públicas de aquisição (OPA). Uma revisão da lei do Código de Valores Mobiliários que permitiria, em circunstâncias especiais, deixar cair as limitações estatutárias, nomeadamente a limitação do uso dos direitos de voto. Houve em 2006 uma diretiva europeia que o permitia, mas esta regra específica não foi transposta para a lei portuguesa. Agora o assunto está de volta.

A alteração que está a ser estudada pelo Executivo de António Costa facilitaria uma nova oferta pública de aquisição (OPA) do grupo espanhol La Caixa sobre o BPI. E está a ser equacionada, sabe o Expresso, no atual contexto com que se depara o banco liderado por Fernando Ulrich — está em marcha uma proposta da Comissão Executiva para desblindar os estatutos, e já conta com a oposição da Santoro de Isabel dos Santos (18,6%) e do grupo Violas (2,68%). Há, porém, quem dentro do Executivo alerte para eventuais problemas de constitucionalidade da alteração da lei e tema que possa ser colocado em causa o uso da cláusula de exceção por se tratar de acordos que foram firmados entre acionistas e a Assembleia-Geral.

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