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Bruxelas pede esclarecimentos sobre Isabel dos Santos

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Rui Duarte Silva

Comissão Europeia quer saber se Portugal submeteu a filha do Presidente de Angola às regras de branqueamento de capitais no negócio da Efacec, por se tratar de uma pessoa politicamente exposta

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, pediu às autoridades portuguesas para verificarem se as regras de prevenção de lavagem de dinheiro foram cumpridas na venda de 65% da Efacec Power Solutions a Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por €195 milhões em outubro de 2015, com recurso a empréstimos de quatro bancos nacionais, incluindo a CGD, de capitais públicos.
A empresária é considerada uma pessoa politicamente exposta (PEP), o que faz com que as entidades financeiras e não financeiras de qualquer Estado-membro da União Europeia que estabeleçam relações comerciais com ela tenham de aplicar um conjunto de deveres de diligência reforçada, de forma a verificar se o dinheiro envolvido nessas atividades não tem uma origem ilegítima.

Numa carta enviada a 5 de fevereiro ao Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, de que faz parte a socialista Ana Gomes, a comissária Vera Jourová garante que os serviços que tutela “vão prestar a devida atenção” a uma série de documentos financeiros enviados pelos eurodeputados e que dizem respeito aos últimos beneficiários das sociedades usadas para comprar a empresa portuguesa.

“Dada a seriedade das vossas alegações e a sua natureza relevante dentro do quadro legal do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, sublinha a comissária europeia na carta, “chamámos a atenção das autoridades portuguesas. É de facto importante clarificar esta situação, em particular no que diz respeito a poder haver indícios de que não foram respeitadas as regras comunitárias sobre branqueamento de capitais, e que estão vertidas na lei portuguesa”. Vera Jourová não identifica, no entanto, que entidades em Portugal foram contactadas pelo seu gabinete.

Em dezembro, Ana Gomes e os outros três membros do grupo anticorrupção do Parlamento Europeu remeteram para Jourová cópias obtidas em vários países dos registos comerciais das sociedades que representaram os interesses de Isabel dos Santos no negócio da Efacec Power Solutions.

Os documentos, a que o Expresso teve acesso, provam uma participação antecipada da ENDE, empresa pública angolana de distribuição de eletricidade, diretamente controlada pelo Governo de José Eduardo dos Santos.

A compra da Efacec foi assumida pela Winterfell Industries Limited, sociedade instrumental criada em Malta em janeiro de 2015 que começou por ter 100% do seu capital social nas mãos de uma outra sociedade instrumental aberta anos antes na Zona Franca da Madeira, a Niara Holding SGPS, Lda. Esta é dominada por Isabel dos Santos mas participada também por uma companhia incorporada em 2010 em Chipre, a Carana Management Ltd., cujos registos não identificam quem são os seus beneficiários. Em relação à ENDE, a empresa pública angolana comprou 40% das ações da Winterfell em junho de 2015, dois meses antes de José Eduardo dos Santos ter emitido, a 18 de agosto, um despacho presidencial dando autorização para que isso acontecesse.

Isabel dos Santos foi o sexto caso de corrupção no mundo mais votado na campanha Unmask the Corrupt, da organização não-governamental Transparency International, e cuja votação online terminou esta quarta-feira.

Uma investigação Expresso/ANCIR (African Network of Centers for Investigative Reporting), com o apoio do programa Connecting Continents