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Governo admite voltar a aumentar impostos sobre os combustíveis

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Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a subida do imposto sobre os produtos petrolíferos será considerada se houver “outra redução significativa” do preço do petróleo

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, admitiu esta quinta-feira aumentar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) ao longo do ano se houver "outra redução significativa" do preço do petróleo.

O governante, que falava à margem de uma conferência sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 organizada em Lisboa pela consultora PricewaterhouseCoopers e pela Universidade Católica Portuguesa, disse que poderia "ponderar outro aumento do ISP", caso o preço do petróleo desça.

"Se houvesse outra redução significativa do preço dos combustíveis, acho que teria de se ponderar outro aumento do ISP", afirmou Rocha Andrade, acrescentando que "o imposto nos combustíveis serve para manter o desincentivo à utilização do veículo individual de transporte ou um incentivo à utilização de veículos mais eficiente".

Para o secretário de Estado, "da mesma maneira que será possível aliviar o ISP se o preço dos combustíveis aumentar, também se deve dizer que será até desejável ponderar um outro aumento se muito significativamente o preço dos combustíveis se reduzir".

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), apresentada a 5 de fevereiro, o Governo pretende aumentar o ISP em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.

Os objetivos da medida, de acordo com o Governo, são "corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional" e também anular "os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

A medida já constava do esboço orçamental, apresentado a 22 de janeiro, mas com um desenho diferente: na apresentação deste documento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou um aumento do ISP de quatro cêntimos no gasóleo e de cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que, entretanto, foram revistos em alta.

O executivo espera arrecadar 120 milhões de euros com o aumento deste imposto, segundo a estimativa que o Governo incluiu na carta que enviou a Bruxelas no dia em que apresentou a proposta orçamental, a 5 de fevereiro.