Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Pedir fatura nos restaurantes: mantém-se benefício de 15%

  • 333

Governo desce IVA dos restaurantes, mas opta por dar o mesmo benefício fiscal aos contribuintes que pedem fatura

O IVA na restauração vai baixar e, com isso, também o benefício fiscal em sede de IRS será menor. A partir do momento que o imposto cobrado aos restaurantes passe dos 23% para os 13%, passará a ter que “juntar” mais faturas de refeições para conseguir acumular o mesmo desconto nos impostos.

O IVA da restauração vai descer dez pontos percentuais, mas o Governo não vai aumentar o benefício fiscal para os contribuintes que pedem fatura, confirmou ao Expresso o Ministério das Finanças. Ou seja, mantêm-se os 15% do IVA suportado, que depois são descontados no IRS a pagar.

Porém, como o valor do IVA suportado será menor, também será menor o desconto que vai acumular para deduzir no IRS de 2016.

Se de cada vez que comia fora já pedia todas as faturas com o número de identificação fiscal (NIF) e não prevê ir mais a restaurantes este ano, então, vai beneficiar menos no IRS de 2016. Por outro lado, o Estado terá, também, menos despesa fiscal com este benefício. Ou seja, perde menos receita.

Como medida de combate à fuga aos impostos em determinados sectores de atividade, o anterior Governo passou a dar aos contribuintes, sob a forma de desconto no IRS, 15% do IVA suportado em faturas de restaurantes, cabeleireiros/salões de beleza e em oficinas de reparação automóvel e de reparação de motociclos.

O máximo de benefício fiscal são 250 euros por contribuinte e as despesas nestes quatro sectores de atividade concorrem para este mesmo bolo. Conseguir este desconto pela totalidade é outra história: terá de gastar cerca de 9 mil euros em refeições, estética e oficinas, durante o ano, para obter o desconto no IRS pelo máximo.

Para isso, os consumidores têm que indicar o NIF em cada fatura, cujos dados são depois comunicados às finanças e entram na “conta-corrente” de cada contribuinte.

Segundo os dados disponíveis na página do e-fatura, entre janeiro e novembro de 2015, foram comunicadas cerca de 4,7 milhões de faturas, mais 7,2% face a igual período de 2014. Destas, 32,5 mil faturas referem-se a despesas com restaurantes. Aliás, a restauração é, entre os quatro sectores de atividade que dão este benefício, o que mais gera faturas com NIF.

Através do e-fatura, disponível do Portal das finanças, os contribuintes podem acompanhar a evolução do valor do desconto no IRS que se vão acumulando ao longo do ano.

Questionado sobre uma possível desmotivação no momento de pedir a fatura com NIF nos restaurantes, tendo em conta que o desconto no IRS será menor, o fiscalista Afonso Arnaldo, sócio da área de direito fiscal da Deloitte, responde que não antecipa esse cenário.

“Acho que não será por isso [menos benefício] que deixarão de pedir fatura. O sorteio do carro, por exemplo, é também um incentivo que as pessoas têm para pedir fatura. Por outro lado, muita gente atinge o limite da dedução possível (cujo valor também concorre para o limite geral de dedução [as chamadas despesas gerais familiares]), o que significa que poderão juntar mais faturas de restaurante para atingir o limite da dedução. A somar a tudo isto, creio que o hábito de pedir fatura já se encontra enraizado, pelo que não antecipo que se perca tão “facilmente””, analisa o especialista.