Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Fazer filmes em Portugal vai dar desconto no IRC

  • 333

KIKO HUESCA/EPA

Governo quer dar um desconto no IRC às produtoras cinematográficas que rodem filmes em Portugal. As películas têm, no entanto, que custar pelo menos um milhão de euros.

O Governo pretende apoiar a produção de filmes no país. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 consta uma autorização legislativa para que seja estabecido um regime de incentivo fiscal para a produção cinematográfica em território nacional.

O apoio à indústria de filmes deverá passar por uma dedução à coleta de IRC, mas os filmes em causa têm que implicar custos de, pelo menos, um milhão de euros.

A este propósito a proposta de OE para 2016 diz que "a criação de uma dedução à coleta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), apurada sobre despesas de produção cinematográfica correspondentes a operações efetuadas em Portugal, tendo em vista a realização de obras cinematográficas, e com um valor total de despesa elegível de pelo menos um milhão de euros".

Está ainda previsto que este incentivo fiscal à produção cinematográfica respeite "as regras e princípios do Direito da União Europeia em matéria de auxílios estatais, designadamente, conformando-se com as condições previstas para os regimes de auxílio a obras audiovisuais constantes do Regulamento Geral de Isenção por Categoria".