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Patentes e desenhos industriais perdem benefício fiscal

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Propriedade intelectual sai prejudicada com o Orçamento para 2016.

O Governo vai mesmo retirar benefícios fiscais atribuídos atribuídos atualemente à propriedade intelectual.

O objetivo é “garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário”, diz a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.

O atual regime permite que apenas 50% do lucro tributável esteja sujeito a IRC e abrange os rendimentos provenientes de patentes e de desenhos ou modelos industriais. Esta isenção acaba para todos os registos de propriedade intelectual desta natureza que seja feitos após 30 de junho de 2016.

Segundo a proposta de OE está previsto um regime transitório para os direitos que tenham sido adquiridos até àquela data limite. Assim, estes casos continuam a pagar apenas 50% de imposto até 30 de junho de 2021.