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OE transfere mais de €16,4 milhões de receitas de IVA para entidades regionais de turismo

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Marcos Borga

Turismo de Portugal terá uma dotação de €172,5 milhões para a «promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística»

O Governo vai transferir mais de 16,4 milhões de euros de receitas de IVA para as entidades regionais de turismo, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue no parlamento.

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, "a transferência a título do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] destinada às entidades regionais de turismo é de 16.403.270 euros". Este valor é transferido do orçamento do subsector Estado para o Turismo de Portugal.

O relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2016 mostra, por sua vez, que a despesa total inscrita no subsetor dos serviços e fundos autónomos destina-se essencialmente ao Instituto do Turismo de Portugal, com aproximadamente 172,5 milhões de euros, para a promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, visando a dinamização do turismo desde a oferta à procura, potenciando-o como um dos motores de crescimento da economia portuguesa.

A proposta de lei do Orçamento do Estado indica ainda que serão transferidos até 3,5 milhões de euros, provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, para as entidades regionais de turismo e a afetar ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino, nos termos a contratualizar ao abrigo do Regime Geral dos Financiamento do Turismo de Portugal.

Além disso, refere ainda o documento que será transferida uma verba até 300.000 euros, inscrita no orçamento do FRI (Fundo para as Relações Internacionais) para o Turismo de Portugal, nos termos do protocolo entre o Turismo de Portugal e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinada à promoção de Portugal no exterior.

Promover Portugal como um «destino wi-fi»

Será ainda realizada a transferência de uma verba até 2,5 milhões de euros, nos termos do protocolo de cedência de colaboradores entre o Turismo de Portugal e a AICEP, nos termos a contratualizar entre as duas entidades, e a primeira entidade vai ainda transferir para a segunda uma verba até ao limite de 11 milhões de euros, destinada à promoção de Portugal no exterior, nos termos a contratualizar entre as duas entidades.

O Governo diz ainda no relatório da proposta do Orçamento do Estado que se pretende desenvolver ações para o reforço do posicionamento do destino Portugal à escala mundial.

Destaca também o programa de dinamização dos centros urbanos com interesse para o turismo, nomeadamente a requalificação urbana e incentivo à criação de projetos inovadores e valorização dos ativos e produtos regionais, criação de instrumentos de apoio à captação de rotas aéreas e operações turísticas, bem como desenvolvimento de projeto para promoção de Portugal como destino 'wifi'.

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do PIB em 2015 para os 2,2% em 2016.