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Governo retoma programa Simplex

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Orçamento do Estado confirma a retoma do programa que foi uma das bandeiras dos executivos liderados por José Sócrates. Criação de "balcões únicos" e "alargamento da rede de serviços de proximidade" são duas das medidas para 2016

O Governo decidiu retomar o programa Simplex "para todo o setor público central, regional e local", com um leque de "medidas conjuntas para os três níveis de administração". O Orçamento do Estado para 2016 incorpora assim uma das grandes bandeiras dos executivos socialistas liderados por José Sócrates, assumindo o intuito de envolver "quer as entidades públicas participantes, quer os seus utentes, com vista a estender e renovar o Simplex a todo o sector público".

Entre os objetivos especificados para esta nova fase do Simplex estão, por exemplo, a cração de "balcões únicos" que "evitem múltiplas deslocações para resolver o mesmo assunto e entrega dos mesmos documentos a diferentes entidades públicas". Outro dos pressupostos do programa será a promoção do "alargamento da rede de serviços de proximidade"

Para melhorar a gestão da Administração Pública, o Governo propõe-se ainda a promover um conjunto de medidas que vão desde a "admissão da gestão autónoma dos orçamentos pelos dirigentes dos serviços da Administração Pública, de acordo com objetivos previamente fixados e sujeitos a uma avaliação intercalar que associe a disponibilidade do orçamento ao grau de desempenho" até à "obrigação de as entidades públicas e sujeitas aos regimes da contratação pública divulgarem um plano anual indicativo relativo às ações de contratação pública que irão realizar, de forma a que os agentes económicos possam programar a médio prazo a sua participação".