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Fundos passam a pagar IMT por inteiro

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Fundos de investimento imobiliário abertos, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma deixam de ter desconto de 50% no IMT.

Os fundos de investimento imobiliário abertos, fundos de pensões e fundos de poupança-reforma, deixam de poder usufruir da redução para metade das taxas do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Além disso, as aquisições de unidades de participação a fundos de investimento imobiliário fechados passam a pagar IMT, confirma a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Há um aditamento ao artigo 2º do código do IMT que passa a incluir no conceito de transmissão de bens imóveis a “aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular, independentemente da localização da sociedade gestora, bem como operações de resgate, aumento ou redução de capital ou outras, das quais resulte que um dos titulares, ou os dois titulares casados ou unidos de facto, fiquem a dispor de pelo menos 75% das unidades de participação representativas do património do fundo”.