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Filiais no estrangeiro debaixo de olho do fisco

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Há novas obrigações fiscais para as empresas com atividade fora do país.

Confirma-se que as empresas residentes em Portugal que tenham filiais no estrangeiro passam a ser obrigadas a apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira uma declaração de informação fiscal por país ou por jurisdição fiscal, segundo um aditamento ao código do IRC, que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Esta obrigação, como o Expresso noticiou ontem, pende sobre as sociedades que já têm que apresentar demonstrações financeiras consolidadas, cujos rendimentos sejam iguais ou superiores a 750 milhões de euros, deterem ou controlarem, direta ou indiretamente, uma ou mais entidades cuja residência fiscal ou estabelecimento estável esteja localizada noutro país, ou possuírem um ou mais estabelecimentos no estrangeiro.