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Centeno: “Orçamento recompõe a carga fiscal e recupera o rendimento”

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Luis Barra

Ministro das Finanças considera que a estratégia orçamental cria espaço para “concretizar o potencial de crescimento económico” e garante não se sentir nada fragilizado pelas críticas à solidez das contas do Governo

A proposta de Orçamento do Estado para 2016, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, prevê um défice orçamental de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), quatro décimas abaixo da anterior estimativa. O crescimento da economia também foi revisto. Se antes o Governo apontava para uma subida do PIB de 2,1% este ano, agora, e depois de muitas críticas sobre o otimismo desse número, o Orçamento do Estado prevê um crescimento económico de 1,8%. Já a dívida pública deverá este ano ser de 127,7% do PIB.

Na apresentação da proposta orçamental, o Governo apontou este ano para um crescimento de 2,4% do consumo privado e uma quase estagnação do consumo público. A formação bruta de capital fixo, indicador do investimento na economia, deverá crescer 4,9%. E as exportações devem registar uma ligeira desaceleração, indicou o ministro das Finanças.

Questionado sobre se as críticas de várias entidades às contas do Governo o fragilizavam, Mário Centeno desvalorizou. ""As críticas que o nosso orçamento sofreu, e que são legítimas, têm a ver com a análise dos riscos das projeções", comentou Mário Centeno. "Não vamos ter necessidade de submeter um novo esboço orçamental", assegurou o ministro, a respeito das reservas que a Comissão Europeia manifestou esta sexta-feira sobre o "draft" do Orçamento que o Governo entregou a Bruxelas. "Fragilizado com críticas é algo que nunca me vai ver", respondeu o ministro na conferência de imprensa.

"Num acordo só há vencedores. Nós apresentámos as nossas causas, a Comissão Europeia apresentou as suas preocupações", comentou ainda o governante.

Mário Centeno sublinhou, na sua intervenção, que "o nível de fiscalidade este ano é socialmente mais justo". E acrescentou que o Orçamento "promove um crescimento económico mais sustentável". E, por isso, sustentou o ministro das Finanças, constitui a oportunidade para "virar a página da austeridade".

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, também teve oportunidade de se pronunciar sobre o impacto de algumas medidas nos rendimentos das famílias, nomeadamente a mudança dos incentivos fiscais no IRS dados a quem tem filhos. "Se a classe média for constituída pelas pessoas que estão nesta mesa ou pelas pessoas que comentam as notícias... essa classe média será prejudicada", admitiu o secretário de Estado. "Se a classe médica forem só médicos e advogados, esta medida prejudica a classe média", comentou ainda o governante, notando que esses agregados serão uma parcela minoritária da população.

Quanto às críticas que o Governo socialista tem recebido pela opção de agravar impostos, Mário Centeno notou que há em 2016 uma melhoria da consolidação orçamental do lado da despesa: "Há uma enorme contenção do lado da despesa", afirmou.