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Casais com 6 mil euros por mês e dois filhos pagam menos impostos

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Fim do quociente familiar, e dos travões que este tinha para os contribuintes com mais rendimentos, somado à redução da sobretaxa beneficiam alguns agregados com vencimentos elevados. Veja as simulações para os trabalhadores do sector privado da Ernst & Young para o Expresso.

As famílias com filhos e maiores rendimentos podem sair beneficiadas com as novas regras do IRS este ano, face a 2015, segundo as simulações da consultora Ernst & Young (EY) para o Expresso, tendo em conta a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016. Aliás, na generalidade das situações simuladas pela EY, os portugueses ganham com as novas regras para o IRS. Porém, quem não tem filhos poderá sair a ganhar mais do que quem tem dependentes.

A redução da sobretaxa contribui para a existência destes casos, bem como o fim do quociente familiar, e respetiva substituição pela dedução fixa de €550 por dependente, que também dá uma ajuda. A atualização dos escalões tem um efeito positivo, mas marginal, na diminuição do IRS a pagar.

No caso específico de um casal com dois filhos, ambos trabalhadores dependentes, com um vencimento bruto de 6.000 euros (cada cônjuge aufere 3.000), em que a tributação é conjunta, o benefício traduz-se em mais 285 euros de rendimento líquido em 2016, face a 2015.

Por oposição, o mesmo casal, com dois filhos também, mas que tenha um rendimento bruto inferior, de 4.000 euros por mês (2.000 euros cada um) sai prejudicado já que em 2016 irá pagar mais 242,24 euros de IRS. O mesmo acontece com um agregado idêntico mas com um rendimento de 5.000 euros (2.500 euros cada um), que este ano terá de desembolsar mais 6,56 euros de IRS.

Se descermos os rendimentos, um outro casal, com dois dependentes, e 2.800 euros brutos por mês (1.400 euros cada um), ganha 255,02 euros de rendimento líquido em 2016.

Há que ter em conta os pressupostos que a EY utilizou nas contas (como os encargos com rendas de imóveis no valor de 6 mil euros por ano) que impactam nas simulações apresentadas.

Porque é que isto acontece?

Em primeiro lugar, devido ao fim do quociente familiar. Em 2015, esteve em vigor este mecanismo que permite dividir o rendimento tributável tendo em conta a dimensão do agregado, incluindo nas contas do IRS o número de dependentes.

Para as famílias com maiores rendimentos foram impostos travões no valor do benefício que o quociente familiar lhes podia dar face no IRS face ao que lhes tinha sido cobrado em 2014.

No caso da tributação separada, o benefício do quociente familiar não podia ultrapassar os 300 euros nos agregados com um descendente ou ascendente, os 625 euros nos agregados com dois dependentes e os 1.000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.

Na tributação conjunta, a redução à coleta não podia ser superior a 600 euros nas famílias com um dependente, a 1250 euros nos agregados com dois dependentes e a 2000 euros nos agregados com três ou mais dependentes.

No caso específico do nosso exemplo, o casal com dois filhos e 6.000 euros de rendimento bruto mensal, este limite era de 1.250 euros. Ora, com o fim do quociente familiar, caem também estes travões que limitavam o benefício

Além disso, esta família em concreto beneficia também da redução da sobretaxa de IRS, que passa de 3,5%, em 2015, para 1,75% em 2016.

Na apresentação do OE de hoje, dia 5, o ministro das Finanças, Mário Centeno também apresentou as suas contas. Numa das simulações, Centeno mostra que uma família, com dois filhos, com um rendimento anual de 65.000 euros vai poder deduzir menos no IRS em 2016 do que em 2015 e que, por oposição, um agregado com menores rendimentos, de 23,4 mil euros, sai beneficiado podendo abater, agora, mais à coleta.

Fim do quociente familiar prejudica quem tem filhos

O novo figurino do IRS faz regressar o quociente conjugal (que nas declarações conjuntas de casais divide o rendimento) e traz de volta também as deduções fixas: 550 euros por cada dependente, enquanto os ascendentes passam a valer 525 euros (mas estes têm que viver efetivamente em comunhão de habitação com o contribuinte e não podem ter rendimentos acima da pensão mínima do regime geral).

O facto de os dependentes passarem a valer o mesmo para qualquer tipo de agregado familiar (monoparental ou casal), com rendimentos elevados ou mais baixos, e o fim do quociente familiar podem dar origem a outro tipo de casos: em que, em determinados casos, as famílias com filhos têm menos ganho no IRS de 2016 do que quem não tem filhos.

Por exemplo, um casal sem filhos com um rendimento bruto conjunto de 2800 euros mês vai pagar menos 438 euros de IRS em 2016, mas outro casal com o mesmo vencimento e dois filhos a cargo só vai pagar menos 255 euros de IRS face a 2015.

NOTAS 1 - Simulações feitas com base na proposta do Orçamento do Estado para 2016 (eliminação do quociente familiar e dedução fixa por dependente de €550). É ainda tida em conta a redução da sobretaxa de IRS. 2- Trabalhadores dependentes: cálculo do IRS feito contando com deduções pessoais do agregado familiar (filhos com mais de 3 anos) e com as seguintes deduções à coleta: €6.000 de rendas com imóveis; €1.100 euros por dependente com educação; €1.000 de despesas de saúde por agregado; €5.000 de despesas gerais familiares. Nos casais, com dois titulares de rendimento, recebem o mesmo vencimento e optam pela tributação conjunta. 4. Nos funcionário Públicos, o IRS a pagar não tem em conta dependentes, nem há deduções à coleta e benefícios fiscais. Foi considerado o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos e o pagamento do subsídio de férias em Julho. 5. na Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, é mencionado €7.070, mas na prática com o aumento do salário mínimo para €530, este limite é de €7.420 (€530*14). FONTE:ERNST & YOUNG