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Acordo na TAP: empresa fica 50% pública

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Ministro do Planeamento e Infraestruturas e acionistas privados, horas antes da assinatura do memorando

Governo e acionistas privados da companhia assinam memorando de entendimento este sábado. Estado paga 1,9 milhões de euros para ficar com 50% das ações e escolhe presidente do conselho de administração, que passa a ter voto de qualidade. O Expresso reuniu-se com o ministro Pedro Marques e com David Neeleman e Humberto Pedrosa na sexta à tarde e conta-lhe todos os detalhes do acordo

Fumo branco no processo de privatização da TAP. O Governo e os acionistas privados da companhia, Humberto Pedrosa e David Neeleman, chegaram a entendimento e assinam este sábado um memorando que prevê que o Estado recupere 50% do capital da empresa, por €1,9 milhões, valor a que foram vendidas as ações ao consórcio Atlantic Gateway a 12 de novembro, ainda pelas mãos do anterior Governo.

“O Estado passa a ter 50% das ações da TAP e o conselho de administração será paritário (seis elementos nomeados pelo Estado e seis pelo consórcio)”, detalha ao Expresso o ministro do Planeamento e das Infraestruturas. De resto, “a gestão da TAP tem sido de natureza privada e está bem entregue”, considera Pedro Marques. A comissão executiva permanecerá assim aquela que foi designada pelo consórcio, com Fernando Pinto a presidi-la e David Pedrosa, filho de Humberto Pedrosa, como CFO. A presidência do conselho de administração, porém, passa a ser do Estado, que tem voto de qualidade.

O consórcio Atlantic Gateway, que comprou 61% da companhia em novembro, terá agora 50% do capital, menos as ações que vierem a ser adquiridas pelos trabalhadores (até um máximo de 5%). Ou seja, os privados podem acabar com apenas 45% do capital. O plano estratégico em curso “está completamente consolidado”, afirma o ministro. “Concordamos na generalidade com o plano apresentado pelo consórcio. Permanece válido, embora ainda tenha de ser discutido em detalhe”.

O entendimento alcançado agora pressupõe também que a distribuição de direitos económicos só ocorra daqui a pelo menos cinco anos e caso haja uma operação de dispersão do capital em bolsa. Nesse caso, o Estado terá 18,75% dos direitos económicos, caso opte por subscrever parte do empréstimo obrigacionista previsto para os acionistas privados, em situações de mercado idênticas.

“A empresa precisa de recuperar resultados financeiros e fica numa situação mais forte até haver algum tipo de dispersão do capital. Nessa fase, o Estado terá o equivalente a 18,75% desses direitos económicos, desde que subscreva – e temos intenção de o fazer – €30 milhões de um empréstimo obrigacionista convertível em ações da TAP”, explica Pedro Marques. “O consórcio vai subscrever €90 milhões (de um empréstimo de €120 milhões que estava previsto), mas em condições de paridade, com base nos mesmos valores. Isto ao contrário do atual processo de privatização, em que daqui a dois anos o Estado podia ter 0% de ações”, sublinha o ministro.