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Propriedade intelectual perde benefícios

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Rendimentos de patentes deixam de pagar apenas 50% de IRC.

O Governo quer retirar benefícios fiscais atribuídos aos rendimentos provenientes de patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

O objetivo é “garantir que os benefícios fiscais atribuídos apenas abranjam rendimentos relativos a atividades de investigação e desenvolvimento do próprio sujeito passivo beneficiário”, lê-se na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2016, a que o Expresso teve acesso.

O atual regime permite que apenas 50% do lucro tributável esteja sujeito a IRC e abrange os rendimentos provenientes de patentes e de desenhos ou modelos industriais. Esta isenção acaba para todos os registos de propriedade intelectual desta natureza que seja feitos após 30 de junho de 2016.

Segundo esta versão de proposta de OE será previsto um regime transitório para os direitos que tenham sido adquiridos até àquela data limite. Assim, estes casos continuam a pagar apenas 50% de imposto até 30 de junho de 2021.