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Operações com fundos imobiliários fechados passam a pagar IMT

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Compra de unidades de participação a fundos de investimento imobiliário fechados serão tributadas

As aquisições de unidades de participação a fundos de investimento imobiliário fechados passam a pagar Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2016, a que o Expresso teve acesso.

Há um aditamento ao artigo 2º do código do IMT que passa a incluir no conceito de transmissão de bens imóveis a “aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular, independentemente da localização da sociedade gestora, bem como operações de resgate, aumento ou redução de capital ou outras, das quais resulte que um dos titulares, ou os dois titulares casados ou unidos de facto, fiquem a dispor de pelo menos 75% das unidades de participação representativas do património do fundo”.