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Mexidas nos impostos vão 'roubar' atratividade ao país

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Barómetro fiscal da Deloitte diz que no topo das preocupações das empresas portuguesas está a instabilidade das políticas.

A incerteza nos impostos é uma forte condicionante do investimento económico e as empresas portuguesas continuam a afirmar que esta é uma das suas grandes preocupações.

“A incerteza fiscal continua a ser uma das principais preocupações dos responsáveis fiscais em Portugal”, menciona Carlos Loureiro, líder do departamento de consultoria fiscal da Deloitte em Portugal, comentando os dados do mais recente barómetro fiscal que a consultora costuma realizar todos os anos.

As sucessivas alterações à legislação fiscal por parte dos governos surgem como o fator de principal preocupação para as empresas portuguesas (71%). E, para a maioria dos profissionais portugueses inquiridos, a simplificação do sistema fiscal e uma maior segurança jurídico-fiscal (com (57% e 52% das respostas, respetivamente) seriam as medidas com maior impacto positivo na sua atividade, “resultados que se encontram em linha com a opinião dos seus congéneres da Europa, Médio Oriente e África (EMEA)”.

Carlos Loureiro antecipa que o volte-face em relação à prevista descida do IRC, que não se vai concretizar, venha a ter um efeito negativo na atratividade de Portugal. “Em face dos resultados apurados no estudo, em particular o manifesto desejo de estabilidade, previsibilidade e segurança do sistema fiscal manifestado pelos especialistas que responderam ao questionário, as medidas recentemente anunciadas de inflexão de algumas medidas fiscais, nomeadamente em sede de IRC, poderão ter efeitos negativos na atratividade e competitividade do sistema fiscal português”, diz o responsável da Deloitte.

Além disso, “há também algumas das medidas anunciadas em sede de IRS e de impostos indiretos e especiais sobre o consumo que poderão ser negativamente avaliados pelos especialistas e pelos investidores, com impacte na economia. Aguardemos portanto pela apresentação do Orçamento do Estado para 2016 para avaliarmos como o mesmo irá ao encontro das necessidades manifestadas”, conclui.

Portugal é um mercado exigente

No que se refere aos mercados mais exigentes para se ter atividade, Portugal surge, sem surpresas, em número um, seguido de Itália e de Espanha, sobretudo “devido à elevada incerteza fiscal que se vive no país, um facto admitido por 82% dos inquiridos (92% em 2014)”, foca Carlos Loureiro.

Esta opinião tem origem nas alterações frequentes à legislação (para 69% dos inquiridos) e devido à demora na resolução de disputas fiscais (41%). Por outro lado, uma proporção idêntica de inquiridos considera que Portugal, Espanha e Holanda são os países mais favoráveis para as suas operações.

As organizações admitem também que hoje dedicam maior atenção à sua estratégia fiscal. O que não será alheio ao atual ambiente de maior exigência por parte das autoridades, de uma maior consciência das consequências reputacionais decorrentes do planeamento fiscal (se é agressivo, por exemplo) e, também, de mudança de paradigma na forma como os empresários olham para os impostos (encarando-os mais como uma parte do negócio e menos como um custo puro e duro).

Aliás, cerca de 52% dos inquiridos na EMEA entendem que existe mais escrutínio e discussão no que respeita à estratégia fiscal das suas organizações. Mas, tal acontece com apenas 48% dos inquiridos portugueses. “Porém, quando questionados sobre se o nível de escrutínio e discussão aumentou nos últimos cinco anos, 78% e 74% dos inquiridos da EMEA e em Portugal, respetivamente, concordaram com tal afirmação”, adianta Carlos Loureiro.

BEPS vai aumentar custos

Esta maior preocupação com a estratégia fiscal não é alheia a várias medidas internacionais que têm vindo a ser tomadas contra esquemas de fuga aos impostos. Nestas iniciativas incluiu-se o plano de ação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), conhecido por BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), que visa a adoção, pelos vários países que integram a OCDE, de um conjunto de medidas que promovam um nível de tributação mais justo, com a alocação da receita fiscal àqueles Estados onde a atividade empresarial das organizações é efetivamente prosseguida.

No entanto, para as empresas portuguesas este tema ainda não é muito relevante. “Este plano aparenta ser encarado de forma muito mais relevante na EMEA (onde 53% dos inquiridos o entendem como importante ou muito importante), do que em Portugal, sendo referido por 68% dos inquiridos como não muito importante ou não relevante de todo”, refere o fiscalista da Deloitte.

Por isso, não surpreende que “a vasta maioria dos inquiridos (57% e 79% na EMEA e em Portugal, respetivamente) não tenham iniciado ainda qualquer planeamento de eventuais alterações que sejam suscitadas pelo BEPS”.

Carlos Loureiro destaca ainda que, de acordo com os resultados do questionário, “é expectável que o BEPS suscite sobretudo custos adicionais de cumprimento de obrigações declarativas e documentação. Mas, a maioria dos inquiridos na EMEA e em Portugal não consideram que o BEPS possa conduzir a situações de dupla tributação internacional.

O questionário da Deloitte foi feito online e participaram 803 empresas europeias (das quais 96 portuguesas).