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Isenção de IRC nos dividendos só para participações acima de 10%

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O regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros em IRC voltará a aplicar-se apenas para participações acima de 10%

A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2016 volta a confirma que o regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros em IRC voltará a aplicar-se apenas para participações acima de 10%, quando hoje esse mínimo é de 5%.

O atual regime de tributação de dividendos decorre da reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, e cujo lado mais mediático foi a descida da taxa de imposto para as empresas. Porém, esta reforma conteve muito mais aspetos com impacto na vida das companhias, nomeadamente, o chamado regime de "participation exemption", que estabelece a isenção de IRC para os dividendos quando está em causa uma participação social ou direitos de voto em entidades (que distribuem os lucros ou reservas) igual ou superior a 5%.

Este regime veio substituir o anterior conceito de "holding" para efeitos fiscais (o requisito de capital era de 10%).