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FMI faz contas: défice de 2016 ficará em 3,2%

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FABRICE COFFRINI/GETTY

Com uma dívida pública perto de 130% do PIB, a missão do Fundo Monetário Internacional sublinha que há “pouca margem para a flexibilização da orientação da política orçamental”. Custos orçamentais adicionais, situação da banca, elevada dívida das empresas, subida do salário mínimo preocupam técnicos do FMI

Jorge Nascimento Rodrigues

“A dívida pública elevada deixa pouca margem para a flexibilização da orientação da política orçamental. Também são precisas novas reformas para aumentar o potencial de crescimento da economia, atenuar os riscos de deterioração e aliviar o peso da dívida do setor privado. Para além disso, os balanços dos bancos têm de ser fortalecidos para evitar novas surpresas negativas”, avisa esta quinta-feira a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Portugal entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro.

Os técnicos do FMI estimam que a dívida pública ainda fique em 129% do PIB em 2015 e em 128,2% no ano seguinte e que o défice público se situe em 4,4% do PIB (incluindo 1,2 pontos percentuais relativos à operação do Banif) no ano passado e que não consiga ficar abaixo do limiar dos 3% em 2016. Uma descida abaixo desse limiar, que liberte o país dos procedimentos por défice excessivo, só em 2017, com o FMI a projetar 2,8% do PIB.

“As autoridades pretendem alcançar [em 2016] um défice orçamental global de 2,6% do PIB, acima dos 1,8% projetados no Programa de Estabilidade de 2015. A avaliação da equipa técnica do FMI aponta para um défice global mais elevado, de 3,2% do PIB, que reflete as suas projeções macroeconómicas e de receita”, refere a declaração final sobre a terceira visita de monitorização pós-programa de resgate. Entretanto, o governo português desceu ainda mais o défice projetado para 2016 no quadro das negociações com a Comissão Europeia apontando para 2,4%. A distância com a projeção do FMI ampliou-se. No entanto, as projeções realizadas por Bruxelas, e divulgadas esta manhã, são mais negativas do que as do FMI. Bruxelas projeta 3,4% em 2016 e 3,5% no ano seguinte. As discrepâncias são significativas.

Nas projeções para 2016 e 2017, o FMI considera que o crescimento económico vai abrandar, de 1,5% estimado para 2015, para 1,4% e 1,3% nos dois anos seguintes. O que está longe da meta de 2,1% apresentada pelo governo para 2016. O aumento do consumo privado e da formação bruta de capital fixo vai abrandar em 2016 e 2017. O ritmo das exportações vai descer em 2016 e só volta a acelerar em 2017. O mesmo padrão nas importações; no entanto, em 2017, o ritmo de subida das importações superará o das exportações. O saldo externo deverá continuar a melhorar de 1% do PIB estimado para 2015 para 2,1% em 2016, mas desce para 1,6% no ano seguinte.

O desemprego poderá descer 0,8 pontos percentuais em 2016 e mais 0,5 pontos percentuais em 2017, mas estará, ainda, no patamar dos 11% em 2017. Os níveis de desemprego reduziram-se de 13,9% em 2014 para 12,3% no ano seguinte. A projeção para 2016 é de 11,5%.

O FMI acha que “para além de objetivos orçamentais suficientemente ambiciosos, as autoridades deveriam considerar a possibilidade de manter amortecedores adequados para fazer face aos riscos orçamentais. Estes incluem os custos orçamentais adicionais de propostas como a semana de trabalho de 35 horas para a função pública e a reavaliação de recentes contratos de privatização e concessão, bem como quaisquer passivos contingentes gerados pelo setor financeiro”.

Evitar surpresas na banca e resolver sobreendividamento das empresas

A par da referência a um “esmorecimento do ímpeto” nas reformas no sector laboral, os técnicos focam a atenção em dois riscos – a situação da banca portuguesa e da dívida empresarial.

“Os balanços do sistema bancário têm de ser fortalecidos para evitar novas surpresas negativas e proteger os contribuintes. Os acontecimentos recentes sublinham a necessidade de se continuar a consolidar os esforços passados para melhorar a rentabilidade da banca, a qualidade dos ativos e a sua governação”, refere o comunicado quanto ao primeiro problema.

Mais adiante: “É preciso uma abordagem mais ambiciosa na resolução da dívida empresarial. Uma parcela substancial dos ativos do sistema bancário continua vinculada a atividades de baixa produtividade, o que limita o potencial de crescimento da economia. Ao mesmo tempo, o pouco incentivo à desalavancagem dos bancos e dos seus clientes tem atrasado o ritmo de redução da dívida empresarial”.

Finalmente, apesar de saudarem as intenções do novo governo em eliminar os entraves estruturais ao crescimento, os técnicos do FMI afirmam: “Mudanças nas políticas que tornaram a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis poderiam prejudicar as perspetivas dos desempregados. Os esforços para fortalecer a rede de segurança social são positivos, mas o aumento recente do salário mínimo pode vir a diminuir as possibilidades de que trabalhadores pouco qualificados encontrem emprego”.