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Crédito ao consumo terá imposto de selo agravado

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Governo quer desincentivar o recurso das famílias ao crédito ao consumo e criou um fator de agravamento que significará, por exemplo, que um contrato de crédito por mais de cinco anos passe a pagar 1,5% de imposto de selo, em vez dos atuais 1%

A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2016 contempla um agravamento em 50% das taxas de imposto de selo aplicáveis às operações de crédito ao consumo, nos vários prazos em que esses financiamentos podem ser feitos.

O documento da proposta de Orçamento refere que para desincentivar o crédito ao consumo os "factos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2018" serão sujeitos a um agravamento de 50% das taxas atualmente existentes.

Significa isto que em contratos de crédito ao consumo de até um ano a taxa atual de imposto de selo de 0,07% será convertida numa taxa de 0,105%. Em contratos entre um e cinco anos o imposto de selo aplicável subirá de 0,9% para 1,35%. E em contratos de crédito superiores a cinco anos a taxa vigente de 1% será transformada num imposto de selo de 1,5%.

Este fator de agravamento de 50% a vigorar até ao final de 2018 carece ainda de confirmação na proposta oficial de Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser entregue à Assembleia da República esta sexta-feira para discussão e votação pelos deputados.