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Reforma antecipada aos 60 anos: cortes podem chegar a 45,4%

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Economista Eugénio Rosa diz que perigo de “pensão de miséria” é real para os trabalhadores abrangidos pela nova proposta de lei do Governo e que restringe acesso às pensões

O Governo prepara-se para para restringir novamente o acesso à reforma antecipada no sector privado. Eugénio Rosa, economista da CGTP, faz as contas e diz que os trabalhadores por conta de outrém que se reformem aos 60 anos e tenham 40 anos de descontos vão ter cortes de 45,4%.

"O perigo que existe de o trabalhador pedir a reforma e ser depois confrontado com um valor de pensão de miséria que não esperava é real", afirma o economista ao "Correio da Manhã" desta quarta-feira. Eugénio Rosa acredita também que estas novas regras irão empurrar os desempregados de longa duração para o Rendimento Social de Inserção (RSI).

Um dos pontos essenciais do projeto de decreto-lei apresentado pelo Executivo é o de que os trabalhadores por conta de outrém apenas se possam reformar a partir dos 60 anos e 40 anos de descontos. Este diploma, que irá substituir a lei em vigor que permite as reformas antecipadas a partir dos 55 anos e 30 anos de descontos, encontra-se em apreciação pelos parceiros sociais.

As centrais sindicacais já vieram demostrar o seu desagrado para com o diploma do projeto de lei apresentado pelo Executivo. Enquanto o diploma não entrar em vigor os trabalhadores do privado podem continuar a pedir a reforma aos 55 anos de idade e com 30 anos de descontos, apesar de contarem com fortes penalizações no valor da sua pensão. Esta salvaguarda está prevista do projeto de decreto-lei, mas está a ser alvo de critícas por parte dos sindicatos. Estes afirmam que além de o Governo não traçar um horizonte temporal para o fim destas restrições, esta proposta pode criar "situações de desigualdade intolerável entre os beneficiários".

Entre 2012 e 2014, durante o Governo de Passos Coelho e o programa de ajustamento imposto pela troika, o regime de antecipação da reforma foi suspenso para os trabalhadores do privado. Em 2015, o Executivo PSD/CDS descongelou, ainda que parcialmente, o acesso para aqueles que tinham 60 ou mais anos e 40 de descontos. Contudo, desde o início de 2016 que a antecipação da reforma foi complemente desbloqueada, ficando acessível para quem tem 55 anos e 30 anos de desconto.

O ministro do Trabalho tem justificado a sua decisão de limitar o acesso à antecipação da reforma com as alterações legislativas nos últimos anos e que criam grandes desigualdades nas pensões antecipadas que foram pedidas, por exemplo, em 2012, daquelas que estão a ser requeridas agora, em 2016.

Tanto a CGTP como a UGT, nos seus pareceres sobre a proposta de diploma, concordam com a intenção do Executivo de rever o regime das reformas antecipadas, mas criticam as restrições impostas por Vieira da Silva, o ministro do Trabalho. Para a CGTP, a reposição do regime transitório vigente em 2015 (criado pelo anterior Governo) cria uma situação de "desigualdade intolerável" entre os beneficiários que puderam pedir a pensão à luz das regras ainda em vigor e “aqueles a quem tal possibilidade é agora negada, e que vêem assim frustradas as suas legítimas expectativas”. Por isso, considera que, se o Governo pretendia manter em 2016 o regime já vigente em 2015, " podia e devia tê-lo feito atempadamente antes de o Decreto-Lei 8/2015 cessar a sua vigência; ao fazê-lo agora, está a incorrer em eventual violação do princípio da confiança constitucionalmente protegido”.

Estas limitações apenas afetam o sector privado: os trabalhadores da Função Pública podem continuar a reformar-se a partir dos 55 anos desde que tenham 30 anos de desconto.