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Novas medidas de austeridade valem €675 milhões

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Segundo os cálculos do Executivo, a reposição de rendimentos das famílias prevista no Orçamento do Estado supera largamente o valor dos aumentos de impostos e taxas decididos nos últimos dias para corresponder às exigências de Bruxelas

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O aumento de impostos e taxas que o Governo desenhou nos últimos dias para poder responder às exigências de Bruxelas de um défice mais baixo não deita por terra o principal propósito do Executivo neste exercício Orçamental: o aumento dos rendimentos das famílias está garantido e o dinheiro que é reposto na economia por essa via compensa largamente o valor que é retirado por via das medidas extra dos últimos dias, garantem as contas do Governo.

As estimativas já feitas, e a que o Expresso teve acesso, confirmam isso mesmo. De um lado, o impacto de todas as medidas de reposição de rendimentos ascende a 1085 milhões de euros - que equivalente a 0,6% do PIB. Do outro, o conjunto das novas medidas de austeridade soma um total de 675 milhões de euros - ou seja, cerca de 0,4% do PIB. Este pacote, desenhado nos últimos dias sob pressão de Bruxelas, consiste nas seguintes medidas:

- agravamento do imposto sobre combustíveis, do imposto de selo sobre o crédito ao consumo e do imposto sobre tabaco (390 milhões de euros);

- novo adicional no imposto sobre os combustíveis (120 milhões de euros);

- manutenção do IVA da restauração nos 23% para as bebidas (175 milhões que o Estado perderia, mas, afinal, continua a cobrar);

- agravamento da contribuição extraordinária sobre a banca, do imposto sobre veículos, do imposto de selo sobre algumas transações financeiras, taxa sobre a reavaliação dos ativos das empresas e eliminação da isenção de IMI para fundos financeiros (340 milhões de euros no total).

Saldo líquido de 410 milhões

Comparando os 1085 milhões de euros que as famílias ganham com o corte da sobretaxa, a reposição salarial dos funcionários públicos e o aumento de pensões, CES e mínimos sociais com os 675 milhões de agravamento de medidas fiscais, a conclusão do Executivo é que o saldo líquido - a favor das famílias e da economia - continua a ser positivo na ordem do 410 milhões de euros. Ou seja, 0,2% do PIB.

A estas estimativas preliminares, a maioria junta outros argumentos para defender a opção feita por Mário Centeno: o principal é o facto de parte significativa das medidas de agravamento fiscal não ter impacto nas famílias - incidem sobretudo sobre a banca e as empresas, embora o aumento do imposto sobre os combustíveis e sobre veículos também pese parcialmente na equação familiar.

Em todo o caso, mantém-se a lógica sempre defendida pelo PS e pelos seus parceiros à esquerda: por um lado, o aumento de rendimentos, aumento da proteção social e redução dos incentivos ao crédito ao consumo e às importações; por outro, a diminuição da carga fiscal sobre o trabalho e o aumento dos impostos indiretos.

Fonte da maioria chama a atenção, ainda, para o facto de que estes cálculos não levam em conta mais dois fatores que contribuem para repor o poder de compra das famílias: a redução da TSU para salários mais baixos e a subida do salário mínimo.

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