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Anacom incentiva operadoras a terem ofertas low-cost

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Fátima Barros, presidente da Anacom

Paulo Vaz Henriques

A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações defende que atualmente há uma “grande qualidade” na oferta, mas que os consumidores “gostariam de ter alternativas”, como por exemplo, pacotes com “menos canais e preço mais baixo”

A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse esta quarta-feira que o regulador está a incentivar as operadoras de telecomunicações a incluírem na sua oferta um pacote 'low cost' (de baixo custo).

Fátima Barros falava aos jornalistas no final da sua audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito da apresentação do plano plurianual de atividades e a programação do seu desenvolvimento.

Durante a audição, a presidente da Anacom tinha afirmado que as atuais ofertas de pacotes de telecomunicações eram de "grande qualidade", com "muitas vantagens" e que até têm uma avaliação positiva por parte dos clientes.

No entanto, os consumidores "gostariam de ter alternativas, com menos canais e preço mais baixo", exemplificou, considerando que "uma das deficiências" que existe é o facto de não haver "uma oferta 'low cost'", mas adiantou esperar que haja novidades sobre este tema.

Instada a comentar este tipo de ofertas pelos jornalistas, Fátima Barros afirmou: "Temos incentivado os operadores para que sejam mais diversificados nas suas ofertas, sobretudo em termos de diferenciação vertical".

A presidente da Anacom recordou que Portugal tem uma penetração de banda larga baixa e isso resulta da iliteracia digital e de questões socioeconómicas.

"Achamos que se houvesse a possibilidade das pessoas não terem ofertas tão completas, tão ricas, mas simples e com um preço acessível", isso iria permitir um maior acesso à Internet.Ou seja, estes pacotes teriam menos canais e uma Internet mais limitada, mas permitiriam que os consumidores com baixos rendimentos pudessem usufruir deste tipo de serviços.

"Há países com uma diversidade maior de ofertas, não há razão para isso não acontecer em Portugal", considerou.

Relativamente à questão da fidelização, a Anacom disse que a proposta do regulador está na comissão parlamentar, aguardando decisão dos deputados.

"Uma das propostas que fizemos foi de uma fidelização de 12 meses", disse.

Ou seja, já era obrigatório que os operadores tivessem uma oferta de um ano, mas agora o regulador pretende que "essa possibilidade de 12 meses" seja "estendida a todas as ofertas", segundo explicou o regulador.

Além disso, a proposta da Anacom contém ainda a "possibilidade de [fidelização] de seis meses", mas esta não é imposta.

Durante a audição, Fátima Barros tinha considerado que a questão dos contratos de telecomunicações é uma área complexa que o regulador está a acompanhar atentamente.

"Aí estamos a fazer enorme pressão sobre operadoras", nomeadamente no caso das "barreiras à saída" do contrato. Ou seja, nas condições de sair de um contrato antes de terminar o prazo de fidelização.

"Estamos a exercer algumas ações de fiscalização de práticas que consideramos menos transparentes", acrescentou, na audição.

Sobre os contratos de direitos de transmissão desportivos, a Anacom disse estar também a acompanhar atentamente.

O regulador apontou que este é um tema que a Autoridade da Concorrência está a acompanhar.

"Estamos atentos sobre as medidas que os operadores vão tomar, é uma área que estamos a olhar muito atentamente", acrescentou.

No final da audição, questionada sobre o tema dos salários dos reguladores, Fátima Barros considerou que "a situação deve ser discutida em fórum próprio".

"Não sei porque isso é matéria de discussão a nível público", disse.