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Suspensão de pensões antecipadas só abrange pedidos futuros

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As novas restrições às reformas antecipadas só se aplicam depois da publicação da nova lei

As restrições às reformas antecipadas vão voltar algures em 2016, mas os pedidos que deem entrada até à publicação oficial do novo congelamento ainda vão ser aceites pelas condições atuais, noticia o "Jornal de Negócios" esta terça-feira.

A proposta de decreto-lei que o Governo fez chegar aos parceiros sociais contempla uma cláusula de salvaguarda que diz expressamente que se poderão ainda reformar com as condições atuais os candidatos "que tenham apresentado requerimento de pensão antecipada até à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, ainda que, nos termos da lei, o início da pensão tenha sido diferido para depois daquela data", cita o "Jornal de Negócios".

Assim, quem aos 55 anos de idade tivesse pelo menos 30 anos de descontos pode ainda dirigir-se aos serviços da Segurança Social para pedir a reforma antecipada - isto até ao dia em que as novas regras entrem em vigor, um prazo que ainda não é antecipável. Depois disso, o regime volta a ficar disponível apenas para quem tenha 60 ou mais anos de idade e 40 ou mais anos de descontos, nos mesmos moldes em que vigorou em 2015.

O acesso às pensões antecipadas foi congelado em abril de 2012. Em 2015, a suspensão foi parcialmente levantada, com regras que voltarão agora a aplicar-se.