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Governo PSD-CDS aumentou gestores públicos em mais de 150%

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Presidente do conselho de administração da entidade reguladora da aviação civil passou a receber mais de 16 mil euros. Notícia avançada pelo “Jornal de Notícias” revela que decisão foi tomada em outubro, no fim da governação de Passos e Portas

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho aprovou em outubro o aumento do salário de três membros do conselho de administração da entidade reguladora da aviação civil em cerca de 150%.

De acordo com os dados avançados pelo "Jornal de Notícias", na sequência desta decisão do anterior Executivo a remuneração mensal do presidente Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), subiu de 6030 euros para 16.075, o salário do vice-presidente aumentou de 5499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5141 euros para 12.860.

Segundo o mesmo jornal, estes aumentos estiveram até agora em segredo apesar de a lei exigir a sua divulgação pública, ao abrigo da lei-quadro das entidades reguladoras, que estabelece que devem ser disponibilizados numa página eletrónica dados como o "valor das componentes do estatuto remuneratório aplicado" aos membros dos órgãos entidades reguladoras. O "JN" indica que até esta domingo o site da ANAC não disponibilizava nem aquela informação nem qualquer ata da comissão de vencimentos.

Recorde-se que esta lei não proíbe o pagamento de remunerações desta ordem a membros de entidades reguladoras, mas indica que para a definição destes montantes deve ser levada em consideração "a conjuntura económica, a necessidade de ajustamento e de contenção remuneratória em que o país se encontre e o vencimento mensal do primeiro ministro como valor de referência". Atualmente, o primeiro ministro recebe cerca de 6200 euros.

O jornal recorda ainda que este aumento de vencimentos surge depois de a própria indigitação do Conselho de Administração da ANAC ter assumido contornos controversos. Isto porque as nomeações de Luís Ribeiro (presidente), Carlos Seruca Salgado (vice-presidente) e Lígia Fonseca (vogal) "não agradaram à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) nem à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República".