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Banif custou mais resolvido que vendido

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Alberto Frias

Se tivesse vendido ao mesmo Santander na sexta-feira, Estado teria perdido menos que no negócio de domingo

O Estado português teria tido um prejuízo inferior se tivesse aceitado a primeira proposta de compra do Santander. O negócio, que acabou por fechar dois dias depois com o mesmo grupo espanhol, custou €2,2 mil milhões. O que mudou entre as duas propostas foi ter sido fechado o processo de venda e escolhida a via da resolução do Banif. Essa mudança foi imposta por Bruxelas e tornou a fatura pública mais pesada, em benefício do Santander.

É o que se conclui, depois de conhecidos os contornos da proposta original do Santander, que o Expresso apurou.

Recorde-se que existiu um concurso de venda do Banif, aberto a 20 de novembro, e que teve seis propostas. O prazo de entrega das propostas terminou a 18 de dezembro, uma sexta-feira, mas nenhuma foi aceite, por implicarem ajudas de Estado, o que a Direção Geral de Concorrência, órgão da Comissão Europeia, rejeitou. Por causa disso iniciou-se nessa mesma noite um processo de resolução e venda de ativos e passivos do Banif, para o qual foram convidados dois dos seis candidatos (os demais foram excluídos por não serem bancos, condição também imposta por Bruxelas).

Santander e Banco Popular negociaram nesse fim de semana com o Banco de Portugal, que escolheu o Santander, anunciando publicamente o negócio no domingo às 23h58, dois minutos antes do prazo imposto por Bruxelas.

O que nunca foi tornado público foram as propostas apresentadas na semana anterior no concurso de venda. O fundo de private equity Apollo fez a proposta mais elevada, mas foi excluído por não ser um banco. A segunda melhor proposta era do Santander. O Expresso sabe que o Santander propôs pagar os mesmos €150 milhões pelos mesmos ativos com que acabou por ficar, mas sem a possibilidade de os rever depois, mas excluindo operações exteriores (Brasil, Estados Unidos, Cabo Verde e Malta) e a seguradora Açoreana. Além disso, o Estado teria de perder os €125 milhões de obrigações convertíveis em capital (CoCos) que o Banif tinha em incumprimento desde final de 2014. Estes €125 milhões é que serviram para Bruxelas “vetar” a venda, pois seriam uma nova ajuda de Estado.

Em vez desta proposta, dois dias depois o Santander acabou por comprar não o Banif mas um conjunto de ativos e passivos do banco. Pagou os mesmos €150 milhões por um conjunto de ativos semelhante ao da proposta de compra. O Estado perdeu na mesma os €125 milhões que emprestara. A diferença é que o Santander recebeu aqueles ativos já capitalizados, o que melhorou os rácios de capital. Além disso, o Santander ficou como credor da Oitante (o veículo que ficou com os ativos problemáticos do Banif) de €700 milhões em obrigações a 10 anos, com garantia do Estado.

O negócio acabou por beneficiar as contas do grupo Santander, que por ter pago um preço abaixo do valor contabilístico do Banif registou um impacto positivo nas suas contas de 2015 de €283 milhões. O valor só não foi superior porque, entretanto, o Santander Totta fez uma provisão de €316 milhões para fazer face a “situações inesperadas” que possam surgir na carteira de crédito do Banif, como explicou António Vieira Monteiro esta semana.

Tomé contra

Quem se mostrou contra esta operação desde o início foi Jorge Tomé, que era presidente executivo do banco. “O Banif não foi vendido”, mas alvo de uma “liquidação forçada”, afirmou esta semana (ver texto em baixo). Numa conferência em Lisboa, Tomé questionou a legalidade do processo. “É uma dúvida que eu tenho”, disse, citando o Orçamento do Estado: “Segundo a lei, para um banco ser capitalizado por ajuda pública tem de ser viável. Se o banco foi resolvido é porque o Banco de Portugal o considerou inviável. Se o considerou inviável, não podia ser capitalizado por ajuda pública.” E concluiu: “No dia 20 de dezembro destruiu-se em Portugal, sem qualquer racionalidade económica, €2,2 mil milhões de poupança pública e cerca de €250 milhões de poupança privada”.