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Técnicos do Parlamento apontam “riscos não negligenciáveis” no esboço do Orçamento

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José Carlos Carvalho

Também o relatório da UTAO tem muitas dúvidas sobre as primeiras contas do OE 2016. Das exportações à receita fiscal, o aviso é que o Governo pode estar só a ver o copo meio cheio

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto da Assembleia da República, já analisou o esboço do Orçamento de 2016 e, à semelhança de outras instituições, considera que alguns dos principais pressupostos do documento têm fatores de "risco não negligenciável". Embora menos dura nas palavras do que algumas das apreciações feitas pelo Conselho de Finanças Públicas e pelas três agências de rating que já se pronunciaram sobre o documento, a UTAO mostra reservas em relação à previsão de crescimento, ao efeito do aumento da procura interna conjugado com o seu impacto sobre as importações, ao otimismo relativo ao desempenho das exportações e ainda à previsão de receita fiscal. Também os pressupostos do governo em relação ao investimento e criação de emprego estão na mira dos técnicos de apoio ao Parlamento.

No capítulo dedicado aos "riscos associados ao cenário macroeconómico", a UTAO distingue os riscos internos dos riscos externos. No primeiro caso, o rol de reparos é extenso. Desde logo, em relação à previsão de crescimento do PIB este ano. O governo tem uma previsão mais otimista do que outras instituições (2,1%), diferença que a UTAO admite poder ser explicada por dois fatores: "os cenários de outras instituições não incorporam os dados mais recentes da atividade económica nem as medidas de política orçamental incorporadas no exercício do Esboço do OE/2016."

O problema, segundo o relatório, é outro. "O crescimento do PIB em 2016 poderá ser pressionado por um maior aumento do consumo privado, tendo em conta os eventuais efeitos positivos sobre a economia da recuperação prevista para os salários dos funcionários públicos", mas, daí, "poderão surgir dificuldades adicionais", a principal das quais é o aumento das importações. Com uma agravante, que é o risco identificado do lado das exportações: "Adicionalmente, sublinha-se o risco de diminuição do crescimento das exportações, que poderão reverter os ganhos dos anos anteriores que resultaram da procura de mercados externos alternativos em períodos de contração da procura doméstica. Este risco para o comportamento das exportações é agravado num cenário alternativo de maior crescimento do consumo privado".

Conclusão: "Em consequência, existe um risco não negligenciável que a composição do crescimento para 2016 seja diferente da considerada no cenário do esboço do OE/2016, com maior contributo positivo da procura interna e maior contributo negativo da procura externa líquida, resultando em impactos relevantes ao nível dos ajustamentos internos e externos."

De resto, na questão do desempenho das exportações fica claro o ceticismo da UTAO perante as previsões do Governo - mas esse é um dos riscos externos identificados no draft o OE. Antes, os técnicos do Parlamento apontam outros riscos internos.

Emprego, investimento e receita fiscal

"Existem ainda riscos relativamente à concretização da recuperação do emprego no setor privado, intensificados num cenário de menor crescimento das exportações ou do investimento privado. De facto, em relação ao investimento, as restrições de financiamento e o nível ainda elevado da dívida privada, num contexto de maior instabilidade dos mercados financeiros, poderão limitar a capacidade dos investidores."

Além deste risco, há a previsão de receita fiscal apresentada pelo governo, sobre a qual são igualmente colocadas dúvidas. As previsões do governo baseiam-se no "aumento dos preços do consumo privado, das exportações e do consumo público". Ora, avisa a UTAO, "a não verificação destes aumentos poderá surgir como um desafio adicional à concretização da receita fiscal. Em particular, note-se que o aumento dos preços das exportações poderá significar uma maior dificuldade de colocação dos produtos portugueses nos mercados externos, sobretudo num contexto económico que poderá ser mais adverso do que o esperado nos nossos parceiros comerciais. Num cenário de menor crescimento das exportações, com maior crescimento do consumo privado e das importações, o ajustamento externo poderá também ser afetado".

Crise dos mercados externos e peso das agências de rating

Uma das razões por que a UTAO questiona várias vezes o otimismo em relação às exportações é o cenário de crise de alguns dos principais destinos dos produtos portugueses. Nomeadamente a recessão no Brasil e o abrandamento na China. E o previsível aumento do custo dos produtos portugueses - por causa das políticas previstas pelo Governo para a reposição do poder de compra - poderá não ajudar, diz o relatório.

Por outro lado, também a zona euro não dá garantias - a começar pela Alemanha. "Neste contexto poderá identificar-se um risco significativo no sentido descendente do ritmo de crescimento da economia mundial com um efeito potencial negativo sobre o crescimento da economia portuguesa."

Por fim, o risco colocado pela instabilidade financeira mundial - com impacto acrescido numa economia fragilizada e dependente como a portuguesa. "Num contexto em que persistem as necessidades de financiamento das administrações públicas, e perante elevados níveis de endividamento, a vulnerabilidade a eventuais choques financeiros globais é muito elevada."

Os técnicos do Parlamento apontam o efeito do início do ciclo de subida das taxas de juro nos EUA e a volatilidade associada à China. E concluem que, neste cenário, Portugal fica ainda mais dependente da notação das agências de rating.

"O aumento da perceção de risco tenderá a penalizar os agentes devedores, sendo um fator de instabilidade que poderá contribuir para o aumento dos custos de financiamento, em particular mantendo-se as notações de risco de crédito das principais agências de rating em níveis de maior risco."

Um aviso que surge exatamente quando as agências de rating, em reação a este draft do OE, invertem o discurso dos últimos tempos e voltam a pôr as garras de fora em relação a Portugal...

Para ler o relatório na íntegra, clique AQUI