Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Dirigentes do Estado. Governo anula concursos e corrige perfis

  • 333

Governo vai anular concursos para dirigentes de topo da administração pública lançados pelo anterior executivo e que aguardam ainda uma decisão. Há casos que se arrastam desde 2013

O Governo vai anular os concursos para dirigentes de topo da administração pública lançados pelo Executivo de Passos Coelho e cujas propostas de nomeação nunca chegaram a ser concretizadas, revela a edição desta quinta-feira do "Público".

O Governo anterior deixara pendurados 41 processos, mas o atual Executivo já resolveu cinco desses concursos. Serão, por isso, 36 concursos anulados. Há casos em que a lista dos três nomes propostos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) datava de 2013, sem que a nomeação se tenha verificado.

Alteração do perfil

Segundo o "Público", que cita uma fonte da CRESAP, dentro de15 dias serão publicados despachos de anulação de alguns concursos com fundamento na alteração de perfil. A comissão explica que das 36 propostas de designação pendentes o Governo terá de avaliar, caso a caso, se concorda ou não com o perfil definido pelo Governo anterior. No caso de concordar, procede à nomeação de um dos três elementos já indicados na proposta de designação. No caso de discordar do perfil traçado, “manda encerrar o procedimento, anulando o concurso”.

A anulação tem como base legal o Estatuto do Pessoal Dirigente, que prevê que a tutela governamental pode alterar o perfil proposto pela CRESAP. Além desta alteração de perfil, a lei não prevê outros motivos para se anular um concurso.

36 lugares à espera

Do total de 41 processos que o Governo deixara por resolver, 23 referiam-se a propostas enviadas pela CRESAP entre setembro de 2013 e julho de 2015. Em causa estavam lugares em especial no âmbito do Ministério do Trabalho e Segurança Social, como o de secretário-geral do ministério, cuja proposta tinha sido enviada a 19 de setembro de 2013. No Ministério das Finanças havia seis situações também pendentes (duas delas ligavam-se à ADSE, que passou para a tutela da Saúde). Na Economia e na Saúde havia e, cada ministério, três nomeações por fazer. E na presidência do Conselho de Ministros dois.

O atual Governo acabou por despachar quatro casos: dois dirigentes do Alto Comissariado para as Migrações e dois subdiretores da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aos 19 concursos que não avançaram por inércia do anterior Executivo, somam-se os 18 concluídos já depois de o Presidente da República ter marcado as eleições legislativas e que, por força da lei, passaram para o atual Governo. Um desses concursos já foi resolvido pelo Governo de António Costa - o caso da nova diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, cujo processo de seleção só foi concluído em outubro pela CRESAP. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais optou por manter no lugar Helena Borges.