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Deloitte diz que OE é documento “sem grandes medidas” e que assenta na crença

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PARIVARTAN SHARMA / REUTERS

Para o fiscalista Afonso Arnaldo, trata-se de um documento “ainda muito neutro, sem grandes medidas do ponto de vista fiscal” e com medidas fiscais “sobretudo políticas”

Os fiscalistas da consultora Deloitte consideram que o Orçamento do Estado para 2016 será "muito neutro" e "sem grandes medidas" do ponto de vista fiscal e que estará muito baseado na convicção de que a economia está a recuperar.

Afonso Arnaldo, especialista em impostos indiretos, afirmou, em declarações à Lusa que se trata de "um orçamento ainda muito neutro, sem grandes medidas do ponto de vista fiscal", que "está muito baseado num acreditar que há uma recuperação económica", antecipando que o orçamento de 2017 já será "mais pensado e com medidas fiscais mais estruturais".

Para o fiscalista, as medidas fiscais relevantes do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) "são sobretudo políticas", referindo-se ao IVA na restauração e à redução da sobretaxa em sede de IRS, considerando que estas decisões "tinham de ser tomadas no imediato mas não implicam grandes mexidas".

Relativamente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) na restauração para os 13% a partir de julho, Afonso Arnaldo entende que "é mais uma bandeira política do que propriamente uma medida com intenção fiscal", justificando-a com a pressão que tem vindo a ser feita pelo setor.

A segunda medida que Afonso Arnaldo destaca é o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), através da qual o Governo pretende aumentar os preços da gasolina e do gasóleo em cinco e quatro cêntimos, respetivamente, para compensar a perda de receita fiscal decorrente da queda dos preços do petróleo.

"Na prática, o que vai acontecer é que, internamente, vamos ficar a pagar o que já estaríamos a pagar se o preço da matéria-prima não tivesse descido. Mas, em termos comparativos, nomeadamente com Espanha, vamos estar a pagar um preço mais caro pela gasolina e pelo gasóleo, o que pode ter impacto negativo no setor dos transportes, por exemplo", alertou o consultor.

Afonso Arnaldo recordou ainda que, a comissão da Reforma da Fiscalidade Verde pediu um estudo de impacto sobre o aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos a três universidades portuguesas.

Segundo o fiscalista, nesse estudo "ficou provado que sempre que se mexe nestes impostos - gerando um aumento do imposto e portanto um aumento do preço - isto tem necessariamente um impacto negativo na economia, se não for feita uma compensação com uma descida ou no IRS ou no IRS e no IRC ou também na Segurança Social".

O fiscalista refere que "não está previsto esta compensação acontecer" e que, por isso, se trata de "um aumento feito por necessidade de aumentar a receita, mas sem se ponderar as consequências que terá a médio/longo prazo e em termos de competitividade".

Para Afonso Arnaldo, este aumento do preço dos combustíveis vai fazer com que "os transportes de longa distância deixem de abastecer em Portugal" e vai gerar também "uma perda de competitividade nalguns setores que têm de suportar este aumento de impostos".

Em termos globais, ao nível dos impostos indiretos, o fiscalista diz que "não se antevê que haja uma grande alteração de receitas para o Estado", porque "se retira de um lado e tenta-se ir buscar a outro".

Também Rosa Soares, especialista em impostos diretos da mesma consultora, considera que "é pouco provável que as pessoas fiquem a pagar menos impostos em geral" em 2016.

Isto porque as principais alterações esperadas para este ano são a eliminação gradual da sobretaxa e a substituição do quociente familiar, que atribuiu uma ponderação a cada filho e ascendente a cargo no apuramento do rendimento coletável das famílias, por uma dedução fixa por filho.

"Com o quociente familiar, em geral e em todas as franjas de rendimento, as pessoas ficavam quase todas a pagar menos imposto. Não sei como vai ficar a questão das deduções fixas por filho, mas acho que é pouco provável que as pessoas fiquem a pagar menos impostos", afirmou a fiscalista.

Quanto à tributação das empresas, sublinhando que, contrariamente à expectativa que tinha sido criada, a taxa do IRC não vai baixar este ano, Rosa Soares considera que a decisão "penaliza a estabilidade fiscal" e "contraria as expectativas criadas".

Apesar de elogiar a descida da sobretaxa em sede de IRS, a consultora entende que todas estas mudanças anunciadas para os impostos - tanto diretos sobre o rendimento como indiretos sobre o consumo - acabam por prejudicar a estabilidade fiscal que os sistemas devem ter.

A 22 de novembro, o Governo enviou ao parlamento e a Bruxelas o esboço do OE2016, em que prevê uma maior redução do défice, para 2,6%, a devolução de rendimentos às famílias, mas também o aumento de alguns impostos indiretos.

No entanto, a Comissão Europeia enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, questionando por que é que o Governo pretende reduzir o défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, o que corresponde a apenas um terço do recomendado há seis meses.