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Orçamento deverá entrar em vigor até 1 de abril

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Luis Barra

Parlamento vai comprimir prazos de debate para garantir que entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016 não vai para além do início de abril. Discussão parlamentar será nos dias 22 e 23 de fevereiro

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O Orçamento do Estado deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de 4 de fevereiro e logo nesse dia ou no dia seguinte dará entrada na Assembleia da República. A partir daí, os deputados querem agilizar o mais possível o processo de debate e discussão das centenas de artigos e propostas de alteração do documento.

Esta quarta-feira, a conferência de líderes parlamentares aprovou um calendário para o processo orçamental com votação final global prevista para 16 de março. Ou seja, fazer em pouco mais de um mês aquilo que em anos normais de prolonga por cerca de dois meses.

Cumprindo-se a votação final a 16 de março, a expectativa é que o documento possa entrar em vigor a 1 de abril, mesmo tendo em conta que, depois desse último ato parlamentar, ainda há bastante trabalho de bastidores a fazer – nomeadamente a redação final, para que as centenas de artigos e todas as alterações introduzidas ao longo do debate façam sentido e não tenham contradições.

Depois, o documento segue para Belém, e só após a apreciação e promulgação pelo Presidente da República - que se nessa altura já será Marcelo Rebelo de Sousa - pode ser publicado e entrar em vigor.

As principais datas do calendário parlamentar relativo ao Orçamento do Estadp para 2016 serão as seguintes: com o documento a dar entrada no Parlamento até dia 5 de fevereiro, o ministro das Finanças Mário Centeno será o primeiro a dar explicações na comissão de Orçamento e Finanças, a 10 de fevereiro. Vieira da Silva, titular da Segurança Social, que tem a seu cargo a outra grande fatia do Orçamento, fará o mesmo no dia 12.

O debate em plenário está marcado para 22 e 23 de fevereiro, já depois das jornadas parlamentares do PS, que interrompem os trabalhos na Assembleia da República a 19 e 20.

Entre 24 de fevereiro e 4 de março, será a vez de todos os 17 ministros serem ouvidos em comissão parlamentar sobre o Orçamento dos seus sectores.