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Bruxelas escreve carta ao Governo a pedir explicações e um défice mais baixo

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Luís Barra

Na carta enviada ao Governo (que pode ler na íntegra), a Comissão Europeia pergunta ao Executivo de António Costa por que motivo apresenta uma consolidação estrutural de apenas 0,2% quando tinham sido pedidos 0,6%. Governo tem até esta sexta-feira para dar explicações

A Comissão Europeia quer explicações do Governo sobre o porquê de apresentar uma consolidação orçamental estrutural (corrigida do ciclo económico e sem fatores extraordinários) inferior aos 0,6 pontos pedidos pelo Conselho Europeu no verão passado.

Na carta enviada esta quarta-feira, que o Ministério das Finanças agora divulgou, Bruxelas lembra que pode pedir um novo esboço orçamental no prazo de três semanas – de acordo com as regras europeias quando um país não cumpre as metas exigidas – mas que, antes, quer conhecer as razões do Governo de António Costa.

"Antes de ir nesta direção (...) estamos a escrever para consultá-lo sobre as razões pelas quais Portugal prevê uma alteração no saldo estrutural em 2016 que está bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho Europeu em julho", lê-se no documento que o Expresso publica no fim deste texto.

Bruxelas pede uma resposta até esta sexta-feira e lembra ainda que caso peça um novo draft orçamental este terá que ser elaborado no prazo de três semanas.

O Ministério das Finanças explica que “este pedido enquadra-se no processo normal de decisão da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália” e que “a consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico”.